27/08/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0701263-82.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Green Solfácil Ii Fundo de Investimento Em Direitos CreditóriosB0 - Green Solfácil Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e Felipe de Souza Moreira, celebraram acordo extrajudicial às fls. 128/130 e requereram a homologação judicial.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.

Posto isso, homologo o acordo firmado entre os requerentes às fls. 128/130 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 10:47

Expedida/Certificada
26/08/2025 10:28

Homologada a Transação
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: KAREN MEY VASQUEZ (OAB 216296/SP) - Processo 0701263-82.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Green Solfácil Ii Fundo de Investimento Em Direitos CreditóriosB0 - Trata-se de fase de cumprimento dos efeitos de sentença queextinguiu o processo sem resolução do mérito(fl. 79/83), por ausência de pressuposto processual.

Com a extinção do feito, a medida liminar de busca e apreensão anteriormente deferida foi revogada, impondo-se à parte autora o dever imediato de restituir o veículo ao réu, retornando as partes aostatus quo ante.

Contudo, a ordem de restituição não foi cumprida.

O mandado expedido retornou negativo, com a informação do Oficial de Justiça de que não localizou o depositário do bem.

Intimada a se manifestar e promover a devolução, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado nos autos.

A conduta da parte autora, ao não devolver um bem cuja apreensão se baseava em uma decisão judicial precária e já revogada, é grave e representa um obstáculo à efetividade da jurisdição.

Diante do exposto, e com o fim de dar cumprimento à sentença extintiva: a)Defiro o requerido à fl. 199.

Proceda a Secretaria à substituição dos patronos no cadastro, conforme fl. 120. b) Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de10 (dez) dias, adote uma das seguintes providências: I.Comprovarnos autos a efetiva devolução do bem ao réu, sob pena de execução da multa diária (astreintes), fixada em R$ 500,00, cujo montante será calculado a partir do término do prazo concedido nesta decisão, limitado a 30 dias. ; OU II.Justificar e comprovara impossibilidade material de fazê-lo, indicando o paradeiro exato do bem e o motivo pelo qual não foi devolvido.

Em caso de inércia da autora, essa será entendida como confirmação de que a restituição do bem se tornou impossível por sua culpa.

Diante disso,a obrigação será convertida em perdas e danos, sujeitando a autora a medidas de execução forçada, como o bloqueio de valores via SISBAJUD e a penhora de bens, com os acréscimos legais.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/07/2025 12:39

Expedida/Certificada
24/07/2025 12:26

Outras Decisões
24/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 12:53

Expedida/Certificada
16/06/2025 12:52

Ato ordinatório
16/06/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em 23/04/2025
14/04/2025 10:41

Processo Reativado
11/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/02/2025 10:34

Ato ordinatório
10/02/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:26

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 07:40

Expedida/Certificada
29/10/2024 10:49

Mero expediente
03/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 10:11

Expedida/Certificada
25/07/2024 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 11:23

Expedida/Certificada
18/06/2024 08:08

Ato ordinatório
05/06/2024 08:30

Mero expediente
04/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
21/05/2024 14:33

Mero expediente
17/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/04/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/04/2024 11:47

Ato ordinatório
18/04/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 11:34

Juntada de Mandado
27/03/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
09/03/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 11:16

Expedida/Certificada
29/02/2024 11:31

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:24

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 11:25

Expedida/Certificada
05/02/2024 12:36

Emenda à Inicial
30/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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