25/06/2025 07:21

Recebidos os autos
25/06/2025 07:21

Outras Decisões
09/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Marinho Pereira (OAB 3017/AC) Processo 0002158-84.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Stciado: Weverton de Souza Pacheco - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CRIMINAL CONENATÓRIA (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO WEVERTON DE SOUZA PACHECO, Brasileiro, Solteiro, estudante, CPF *07.***.*76-24, pai Jose Maria Barros Gomes, mãe Patricia de Souza Pacheco, Nascido/Nascida 19/01/2006, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Rua 02 de junho, 84, 9941-2495 ou 98114-4622, Boa União, CEP 69900-000, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento da pena imposta relativa aos autos em epígrafe, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado ou da União.

VALOR DAS CUSTAS R$ 639,35 ADVERTÊNCIA A falta de pagamento das taxas devidas sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida.

OBSERVAÇÃO O contribuinte deverá pagar o tributo através de guia DAE, em favor do Tesouro Estadual, e apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo.

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8716, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 04 de abril de 2025.

Carlos Cezar Quintela de Souza Diretor(a) Secretaria Gustavo Sirena Juiz de Direito
30/04/2025 12:20

Expedida/Certificada
30/04/2025 09:16

Expedição de Edital.
04/04/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 07:18

Juntada de Mandado
12/03/2025 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:42

Juntada de Mandado
03/12/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:48

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tania Maria de Paula Pereira (OAB 1870/AC), Michael Marinho Pereira (OAB 3017/AC), Carolina de Paula e Silva (OAB 3751/AC) Processo 0002158-84.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel Henriles Nascimento Junqueira, Weverton de Souza Pacheco - 3.

DO DISPOSITIVO Diante do exposto, face a tais fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar WEVERTON DE SOUZA PACHECO e GABRIEL HENRILES NASCIMENTO JUNQUEIRA, devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, II, do CP.

Em atenção ao comando dos artigos 387 do CPP e 68 do estatuto penal aflitivo, passo à dosimetria das penas. 3.1 WEVERTON DE SOUZA PACHECO.... ....Da pena definitiva: Por fim, deve neste momento incidir a causa de aumento do concurso de agentes, a majorar a pena em 1/3, tornando, assim, a pena definitiva em 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, no mínimo legal. 3.2 GABRIEL HENRILES NASCIMENTO JUNQUEIRA.... ....Da pena definitiva: Por fim, deve neste momento incidir a causa de aumento do concurso de agentes, a majorar a pena em 1/3, tornando, assim, a pena definitiva em 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, no mínimo legal.

DISPOSIÇÕES FINAIS Fixo como regime inicial de cumprimento de pena o SEMIABERTO para ambos condenados, deferindo, ainda, o direito de recorrerem em liberdade.
13/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
11/11/2024 11:08

Recebidos os autos
11/11/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:36

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:53

Ato ordinatório
14/10/2024 08:51

Expedida/Certificada
14/10/2024 08:49

Ato ordinatório
12/10/2024 04:47

Juntada de Petição de petição inicial
08/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:29

Ato ordinatório
08/10/2024 10:47

Mero expediente
08/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:48

Juntada de Mandado
04/10/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:09

Expedida/Certificada
13/09/2024 11:31

Expedição de Ofício.
13/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:25

Ato ordinatório
21/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:52

Mero expediente
20/08/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
20/08/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:10

Juntada de Mandado
23/07/2024 11:06

Expedida/Certificada
09/07/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 10:27

Expedição de Mandado.
08/07/2024 09:13

Expedição de Ofício.
08/07/2024 09:11

Expedição de Ofício.
03/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
20/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:10

Ato ordinatório
25/05/2024 00:49

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:10

Juntada de Mandado
30/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:31

Recebidos os autos
29/04/2024 07:31

Outras Decisões
26/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:32

Ato ordinatório
23/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 05:24

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
15/04/2024 20:01

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 13:01

Recebidos os autos
15/04/2024 13:01

Recebida a denúncia
10/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição inicial
08/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:24

Ato ordinatório
05/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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