TJAC - 0700955-96.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700955-96.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Heladio de Souza Juca - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0700955-96.2025.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Adamarcia Machado Nascimento (Relatora), Clóvis de Souza Lodi e Robson Ribeiro Aleixo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Kariston de Lima Pedro (OAB: 5949/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) -
29/04/2025 16:07
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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29/04/2025 16:07
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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29/04/2025 14:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/04/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:38
Ato ordinatório
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10/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Apelação
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02/04/2025 09:05
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 11:55
Expedida/Certificada
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01/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:22
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 07:54
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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17/03/2025 14:13
Expedida/Certificada
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14/03/2025 10:58
Ato ordinatório
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14/03/2025 09:18
Juntada de Petição de petição inicial
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25/02/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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19/02/2025 14:18
Expedida/Certificada
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19/02/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 07:17
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 20:51
Outras Decisões
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17/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
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14/02/2025 10:49
Classe retificada de 436 para 14695
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14/02/2025 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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