29/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700945-93.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - CREDORA: B1Maria Socorro de Lima PereiraB0 - DEVEDOR: B1Sudamerica Clube de Servicos LtdaB0 - Autos n.º 0700945-93.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 15 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros e Embargos a Execução conforme r.Decisão de fls. 264/266, realizada mediante sistema SISBAJUD de fls.273/275 , nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.

Brasileia (AC), 28 de agosto de 2025.

Joicilene da Costa Amorim Técnico Judiciário
28/08/2025 11:57

Expedida/Certificada
28/08/2025 11:55

Ato ordinatório
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC), ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR) - Processo 0700945-93.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - CREDORA: B1Maria Socorro de Lima PereiraB0 - DEVEDOR: B1Sudamerica Clube de Servicos LtdaB0 - DECISÃO (Recebimento de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar quantia Certa) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Maria Socorro de Lima Pereira em face de Sudamerica Clube de Servicos Ltda, requerendo o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Breve resumo dos Autos: - Sentença: fls. 170/183 - Acórdão: fls. 246/249 - Trânsito em Julgado do acórdão: fls. 251 - Requerimento de Cumprimento de Sentença: fls. 249/261 - Cálculos com indicação do valor devido: fls. 262/263 Ante o exposto, recebo o cumprimento de sentença e determino: a) Evolução dos autos para Cumprimento de Sentença; b) A intimação da parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); DETERMINAÇÕES NO CASO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: c) No caso de Pagamento Voluntário pelo Devedor, sendo realizado depósito judicial, proceda-se a expedição de alvará em favor do credor e do seu advogado (caso a procuração contenha poderes específicos), intimando-o para saque do alvará, bem como para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação ou prosseguimento da execução; d) Não havendo requerimento expresso de prosseguimento da execução, proceda-se a conclusão dos autos para a fila de Sentença (para extinção do cumprimento de sentença em virtude da satisfação da obrigação), caso contrário, deverá ser feita conclusão para fila de Decisões; DETERMINAÇÕES NO CASO DE NÃO PAGAMENTO: e) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino que a secretaria certifique o transcurso do prazo e proceda a atualização do valor do débito. f) Independentemente de nova conclusão, determino a imediata constrição de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD nos seguintes termos: f.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, após liberação de eventual indisponibilidade excessiva, determino a transferência imediata para a conta judicial, intimando-se credor e devedor para que tomem ciência do bloqueio. g) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, proceda-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; h) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a partir da intimação da penhora (FONAJE, Enunciados 13 e 142); i) Não havendo bens passíveis de penhora, proceda-se a intimação do credor para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos autos com indicação de bens penhoráveis e/ou diligências para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento por ausência de bens penhoráveis; Providências de estilo.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 17 de julho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
18/07/2025 08:18

Expedida/Certificada
18/07/2025 07:24

Outras Decisões
17/07/2025 10:04

Classe retificada de 436 para 156
17/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 12:02

Expedida/Certificada
16/06/2025 12:01

Ato ordinatório
09/06/2025 09:12

Processo Reativado
25/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:18

Recebidos os autos
11/12/2024 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
11/11/2024 15:38

Recebidos os autos
11/11/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
03/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 08:26

Expedida/Certificada
16/10/2024 15:16

Recebidos os autos
16/10/2024 15:16

Mero expediente
15/10/2024 19:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
24/09/2024 14:27

Expedida/Certificada
19/09/2024 13:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
18/09/2024 15:13

Decisão
12/09/2024 13:27

Infrutífera
12/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:04

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:01

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
02/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 11:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
29/07/2024 14:27

Recebidos os autos
29/07/2024 14:27

Tutela Provisória
26/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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