13/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 5302/AC), ADV: ABRAHIM MAMED MUSTAFA NETO (OAB 5345/AC), ADV: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR - Processo 0701105-26.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CREDOR: B1E.

C.

Lucio - Me, Representado por Emerso Cley LucioB0 - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - DECISÃO (Recebimento de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar quantia Certa) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por E.

C.

Lucio - Me, Representado por Emerso Cley Lucio em face de Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, requerendo o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Breve resumo dos Autos: - Sentença: fls. 469/472 - Acórdão: fls. 598/602 - Trânsito em Julgado: fls.611 - Requerimento de Cumprimento de Sentença: fls. 622/623 - Cálculos com indicação do valor devido: fls. 624/626 Ante o exposto, recebo o cumprimento de sentença e determino: a) Evolução dos autos para Cumprimento de Sentença; b) A intimação da parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); DETERMINAÇÕES NO CASO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: c) No caso de Pagamento Voluntário pelo Devedor, sendo realizado depósito judicial, proceda-se a expedição de alvará em favor do credor e do seu advogado (caso a procuração contenha poderes específicos), intimando-o para saque do alvará, bem como para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação ou prosseguimento da execução; d) Não havendo requerimento expresso de prosseguimento da execução, proceda-se a conclusão dos autos para a fila de Sentença (para extinção do cumprimento de sentença em virtude da satisfação da obrigação), caso contrário, deverá ser feita conclusão para fila de Decisões; DETERMINAÇÕES NO CASO DE NÃO PAGAMENTO: e) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino que a secretaria certifique o transcurso do prazo e proceda a atualização do valor do débito. f) Independentemente de nova conclusão, determino a imediata constrição de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD nos seguintes termos: f.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, após liberação de eventual indisponibilidade excessiva, determino a transferência imediata para a conta judicial, intimando-se credor e devedor para que tomem ciência do bloqueio. g) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, proceda-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; h) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a partir da intimação da penhora (FONAJE, Enunciados 13 e 142); i) Não havendo bens passíveis de penhora, proceda-se a intimação do credor para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos autos com indicação de bens penhoráveis e/ou diligências para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento por ausência de bens penhoráveis; Providências de estilo.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 05 de agosto de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
12/08/2025 09:18

Expedida/Certificada
07/08/2025 10:04

Expedida/Certificada
05/08/2025 20:57

Recebidos os autos
05/08/2025 20:57

Outras Decisões
21/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:57

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:56

Ato ordinatório
27/05/2025 13:29

Processo Reativado
10/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2024 10:46

Ato ordinatório
15/08/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 08:57

Expedida/Certificada
13/08/2024 20:06

Recebidos os autos
13/08/2024 20:05

Outras Decisões
09/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 10:06

Expedida/Certificada
10/07/2024 09:51

Evoluída a classe de 436 para 156
09/07/2024 12:59

Recebidos os autos
09/07/2024 12:59

Outras Decisões
28/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 21:47

Expedida/Certificada
29/05/2024 13:07

Recebidos os autos
29/05/2024 13:07

Outras Decisões
05/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2024 10:47

Expedida/Certificada
22/02/2024 13:27

Recebidos os autos
22/02/2024 13:27

Mero expediente
06/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
08/01/2024 12:02

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
08/01/2024 11:44

Ato ordinatório
05/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:01

Processo Reativado
08/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
14/04/2023 11:07

Expedida/Certificada
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023 09:42

Recebidos os autos
02/03/2023 09:42

Mero expediente
21/10/2022 07:55

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
13/10/2022 13:31

Expedida/Certificada
13/10/2022 12:06

Recebidos os autos
13/10/2022 12:06

Mero expediente
19/05/2022 08:21

Conclusos para despacho
19/05/2022 00:00

Juntada de Petição de Apelação
18/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Apelação
03/05/2022 09:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
29/04/2022 13:45

Expedida/Certificada
27/04/2022 13:06

Recebidos os autos
27/04/2022 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 09:39

Conclusos para julgamento
04/03/2022 09:28

Mero expediente
22/02/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 07:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.
13/01/2022 08:08

Expedida/Certificada
13/01/2022 07:58

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:08

Recebidos os autos
12/01/2022 16:08

Mero expediente
12/01/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
12/01/2022 10:51

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 08:29

Expedição de Certidão.
29/11/2021 07:22

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
26/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:07

Expedida/Certificada
25/11/2021 16:50

Recebidos os autos
25/11/2021 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 22:22

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 10:27

Recebidos os autos
22/11/2021 10:27

Mero expediente
17/11/2021 09:49

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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