27/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:14

Ato ordinatório
27/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - - Compulsando os autos, verifiquei que o processo referido já fora apreciado pelo colegiado da 1ª Turma Recursal, conforme se depreende do julgado de pp. 122/124 pela via de agravo de instrumento, de Relatoria do Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho, o que o torna prevento para futuras decisões.

Com essas considerações, deixo de apreciar este recurso e devolvo os autos à secretaria para as providências cabíveis em razão da prevenção verificada, encaminhando ao Relator Originário ou ao magistrado que o sucedeu, ex vi do art. 17, §§5º e 6º, Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre.

Cumpra-se, com urgência. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Álvaro T.

Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC)
07/08/2025 12:24

Outras Decisões
04/08/2025 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 11:07

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
17/07/2025 11:07

Transferência de Processo - Saída
10/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:57

Ato ordinatório
15/06/2025 18:27

Mero expediente
10/06/2025 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/06/2025 07:27

Transferência de Processo - Saída
10/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:14

Ato ordinatório
16/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 16:33

Negado seguimento a Recurso
11/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:32

Ato ordinatório
22/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:56

Mero expediente
23/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
23/10/2024 09:43

Transferência de Processo - Saída
23/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 03:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:03

Ato ordinatório
18/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/06/2024 07:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2024.
28/06/2024 12:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/06/2024 12:33

Em Julgamento Virtual
21/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:00

Ato ordinatório
09/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:44

Mero expediente
19/01/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
17/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 12:49

Transferência de Processo - Saída
17/01/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
17/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
15/01/2024 10:28

Redistribuição por prevenção
16/11/2023 15:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
14/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:03

Inclusão em Pauta
06/11/2023 10:19

Pedido de inclusão
11/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
11/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:06

Distribuído por sorteio
09/10/2023 13:02

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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