23/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 01:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 10:24

Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 09:56

Expedida/Certificada
04/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório
20/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:15

Recebidos os autos
30/09/2024 18:15

Mero expediente
03/09/2024 18:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:03

Expedição de Alvará.
19/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:58

Ato ordinatório
24/05/2024 10:12

Processo Retirado de Suspensão
24/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:55

Processo Retirado de Suspensão
19/02/2024 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:02

Expedida/Certificada
19/12/2023 13:59

Ato ordinatório
19/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:08

Ato ordinatório
15/12/2023 14:20

Expedição de Ofício.
07/11/2023 10:18

Recebidos os autos
07/11/2023 10:18

Mero expediente
01/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2023 14:29

Expedida/Certificada
14/09/2023 11:27

Recebidos os autos
14/09/2023 11:27

Mero expediente
13/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:19

Republicado ato_publicado em 13/03/2023.
09/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:05

Evoluída a classe de 436 para 156
09/03/2023 10:03

Expedida/Certificada
23/02/2023 08:03

Recebidos os autos
23/02/2023 08:03

Acolhimento
18/11/2022 08:12

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:13

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
20/10/2022 10:50

Expedida/Certificada
19/10/2022 11:43

Mero expediente
26/08/2022 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:30

Mero expediente
29/03/2022 09:33

Conclusos para decisão
29/03/2022 07:54

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 08:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:13

Expedição de Certidão.
14/02/2022 07:13

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
10/02/2022 21:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:31

Expedida/Certificada
10/02/2022 12:57

Ato ordinatório
08/02/2022 14:59

Processo Reativado
26/11/2021 13:57

Mero expediente
23/04/2021 10:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/04/2021 10:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/04/2021 10:23

Expedição de Certidão.
21/04/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 08:25

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
07/04/2021 20:38

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:19

Expedida/Certificada
06/04/2021 16:05

Mero expediente
03/03/2021 08:38

Conclusos para despacho
03/03/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:16

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.
21/02/2021 08:09

Expedição de Certidão.
10/02/2021 20:11

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:46

Expedida/Certificada
04/02/2021 09:11

Recebidos os autos
04/02/2021 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2020 11:12

Conclusos para julgamento
04/12/2020 11:58

Conclusos para julgamento
25/11/2020 13:56

Mero expediente
12/11/2020 08:56

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
29/10/2020 17:52

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:03

Expedida/Certificada
29/10/2020 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2020 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
29/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
26/10/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 08:14

Expedição de Certidão.
30/09/2020 10:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
29/09/2020 17:52

Expedição de Certidão.
28/09/2020 20:06

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:14

Expedida/Certificada
25/09/2020 18:10

Mero expediente
23/09/2020 16:44

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2020 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
31/08/2020 14:40

Conclusos para despacho
27/08/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 17:57

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:30

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2020 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
19/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
14/08/2020 08:42

Expedição de Certidão.
11/08/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 22:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.
04/08/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 19:48

Expedição de Certidão.
03/08/2020 19:17

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:56

Expedida/Certificada
03/08/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:44

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:33

Mero expediente
28/07/2020 12:03

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:39

Outras Decisões
14/05/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 08:58

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 08:44

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 16:47

Expedição de Mandado.
25/03/2020 19:54

Expedição de Certidão.
25/03/2020 13:42

Expedida/Certificada
23/03/2020 09:52

Mero expediente
17/02/2020 17:06

Conclusos para decisão
14/02/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 14:34

Expedida/Certificada
28/01/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 12:04

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:50

Expedida/certificada
14/11/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 02:54

Expedição de Certidão.
07/10/2019 20:25

Expedição de Certidão.
05/10/2019 09:42

Mero expediente
19/09/2019 16:45

Conclusos para decisão
18/09/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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