14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700869-41.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria Lizete da Costa Hespanhol - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Maria Lizete da Costa Hespanhol, processualmente representada, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC (pp. 185/199), na ação n. 0700869-41.2025.8.01.0001, que julgou improcedentes os pleitos exordiais relacionados a depósitos de PASEP.

Eis como assentada na sentença objurgada: 2.

Ascendeu o apelo, vindo-me por sorteio. 3.

Pois bem.

Acerca da matéria em apreço, constato que o C.

Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais ns. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, cuja questão submetida a julgamento reporta a 'saber qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista'. 4.

Destarte, verificado que o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos afetos à matéria supramencionada, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional, com escopo de evitar riscos de decisões conflitantes, suspendo o presente feito até nova deliberação, devendo a Gerência de Feitos acompanhar o julgamento do aludido IRDR, certificando nestes autos, para que voltem a tramitação regular quando autorizado. 5.

Ciência às partes. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 6 de julho de 2025. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Via Verde
06/07/2025 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
03/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
24/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio
17/06/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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