TJAC - 0700811-97.2023.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700811-97.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO 1.
Verifico que os pedidos apresentados exorbitam os limites da razoabilidade e da legalidade previstos no ordenamento processual, especialmente diante da natureza dos sistemas requeridos e do estágio atual do processo. 1.1.
O sistema INFOSEG é um instrumento reservado à utilização por órgãos de segurança pública e eventualmente pelo Poder Judiciário, não se destinando à localização de partes para fins cíveis, salvo em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, o que não se verifica no caso em exame. 1.2.
Assim, INDEFIRO o pleito. 2.
INTIME-SE a parte credora para impulsionar a execução no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando endereço da parte requerida.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
P.
R.I. -
17/07/2025 08:19
Expedida/Certificada
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09/07/2025 18:29
Outras Decisões
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30/06/2025 16:59
Conclusos para decisão
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19/06/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 17:39
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:24
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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28/05/2025 10:16
Expedida/Certificada
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26/03/2025 10:58
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 17:52
Outras Decisões
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26/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
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21/02/2025 13:39
Processo Reativado
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22/07/2024 10:48
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/07/2024 10:48
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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19/07/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 18:47
Mero expediente
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20/05/2024 22:12
Conclusos para decisão
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20/05/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 20:40
Juntada de Petição de Apelação
-
03/05/2024 11:57
Ato ordinatório
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30/04/2024 16:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/04/2024 13:54
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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12/04/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 11:01
Expedição de Carta.
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23/01/2024 15:51
Mero expediente
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27/09/2023 07:43
Conclusos para despacho
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22/09/2023 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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