01/09/2025 08:10

Mero expediente
18/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700627-63.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Francisco Olimar de Freitas Souza,B0 - DEVEDOR: B1Município de Senador GuiomardB0 - Despacho Considerando-se que o valor de débito apresentado às fls. 240/246 ultrapassa o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor e para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário que a parte credora discrimine de forma pormenorizada os seguintes valores e porcentagens, quando aplicáveis ao valor do crédito. 1.

Valor do principal tributável (R$) 2.

Valor do principal não tributável (R$) 3. Índice dos juros (%) 4.

Valor dos juros compensatórios em desapropriação (R$) 5.

Valor da SELIC tributável (R$) 6.

Valor da SELIC não tributável (R$) 7. Índice da SELIC (%) 8.

Valor dos juros tributáveis (R$) 9.

Valor dos juros não tributável (R$) 10.

Valor das multas (R$) 11.

Valor das custas judiciais (R$) Para dúvidas sobre a tributação do referido crédito, deve o credor acessar o link abaixo. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/jurisprudencia-vinculante/ Concedo ao credor, o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação, sob pena de extinção e arquivamento.

Sobrevindo as referidas informações, venham-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 14 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
15/08/2025 11:07

Expedida/Certificada
14/08/2025 12:21

Recebidos os autos
14/08/2025 12:20

Mero expediente
13/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 13:25

Expedida/Certificada
17/06/2025 12:36

Ato ordinatório
16/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 13:19

Expedida/Certificada
06/06/2025 14:46

Recebidos os autos
06/06/2025 14:46

deferimento
03/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:45

Processo Reativado
22/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:05

Recebidos os autos
09/12/2024 17:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 09:30

Expedida/Certificada
30/09/2024 19:47

Recebidos os autos
30/09/2024 19:47

Mero expediente
25/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:30

Recebidos os autos
24/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 12:05

Expedida/Certificada
21/08/2024 11:17

Ato ordinatório
21/08/2024 11:14

Evoluída a classe de 436 para 12078
18/07/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
11/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:53

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:36

Recebidos os autos
04/07/2024 08:36

Mero expediente
18/06/2024 18:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Expedida/Certificada
28/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:42

Processo Reativado
10/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/08/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 07:43

Recebidos os autos
04/06/2023 07:43

Mero expediente
30/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2023 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:40

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:31

Expedida/Certificada
20/04/2023 17:27

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
02/02/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
13/01/2023 12:39

Expedida/Certificada
13/01/2023 12:36

Ato ordinatório
13/01/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
14/12/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 07:57

Expedição de Mandado.
11/11/2022 07:49

Expedida/Certificada
26/09/2022 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 12:36

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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