24/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
25/02/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
05/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:40

Expedida/Certificada
29/01/2025 12:02

Expedida/Certificada
13/01/2025 20:56

Recebidos os autos
13/01/2025 20:56

Mero expediente
10/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:37

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 12:30

Expedida/Certificada
05/12/2024 20:50

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:38

Infrutífera
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:45:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
14/08/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 11:17

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:28

Recebidos os autos
08/08/2024 15:28

Mero expediente
29/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 13:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 11:37

Expedida/Certificada
12/06/2024 17:35

Declarada incompetência
07/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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