04/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:02

Expedição de Alvará.
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCILDO CARDOSO FREIRE (OAB 4751/RO), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700555-91.2022.8.01.0004 (apensado ao processo 0700861-94.2021.8.01.0004) - Embargos à Execução - Dívida Ativa - EMBARGANTE: B1Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-ACB0 - EMBARGADO: B1Município de EpitaciolãndiaB0 - DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela Sra.

Gabriela Maria Gonçalves Costa, nomeada como Perita Judicial nos presentes autos.

DETERMINO que o Município de Epitaciolândia apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: Cópia integral do processo administrativo fiscal, incluindo: Autos de infração; Notificações de lançamento; e Termos de ocorrência relacionados à execução fiscal objeto da presente ação.

Cópia do Código Tributário Municipal (CTM) vigente à época dos fatos, bem como atos normativos pertinentes ao ISSQN: Alíquotas; Bases de cálculo; Regimes especiais; e Demais regulamentações aplicáveis.

Cópia da legislação relativa à UFR, com: Respectiva base legal e Valor monetário aplicável.

Quanto ao Banco do Brasil, DETERMINO a apresentação dos seguintes documentos referentes à agência e/ou PAB de Epitaciolândia/AC: Balancetes analíticos mensais (não do último dia do mês) das competências de 2015 a 2019, em formato TXT.

Plano de contas analítico com função de todas as subcontas e Comprovantes de recolhimento com respectivos demonstrativos de composição por conta.

Os documentos deverão ser encaminhados pelos seguintes canais eletrônicos: WhatsApp: (37) 99999-7207 e e-mail: [email protected].

DEFIRO a expedição de alvará para liberação de 50% do valor depositado (fls. 265) a título de honorários periciais em favor da Sra.

Gabriela Maria Gonçalves Costa, Perita Judicial nomeada nos autos.

DETERMINO à Secretaria a expedição do respectivo alvará.

Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes para suas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de impugnação ao referido laudo, advirto desde já que alegações genéricas serão rechaçadas de plano.

Em caso de solicitação/dúvida da perita, volvam-se conclusos para fila "urgente".

P.R.I.
22/08/2025 14:05

Expedida/Certificada
21/08/2025 14:53

Mero expediente
04/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 09:27

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:02

Ato ordinatório
13/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:29

Remetidos os autos da Contadoria
07/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/04/2025 23:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 23:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
17/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
11/02/2025 17:45

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
03/02/2025 13:42

Decisão de Saneamento e Organização
19/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:23

Expedida/Certificada
05/11/2024 19:51

Mero expediente
10/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 11:28

Expedida/Certificada
12/08/2024 09:23

Ato ordinatório
08/08/2024 19:47

Processo Reativado
21/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 13:59

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 09:53

Expedida/Certificada
16/10/2023 15:09

Ato ordinatório
09/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2023 09:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
18/09/2023 11:13

Expedida/Certificada
30/08/2023 14:00

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 08:06

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
10/05/2023 18:04

Expedida/Certificada
09/05/2023 17:18

Mero expediente
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 07:41

Conclusos para decisão
09/11/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 08:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 08:33

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:10

Expedida/Certificada
15/09/2022 13:05

Outras Decisões
18/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 07:58

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
08/08/2022 18:59

Expedida/Certificada
04/08/2022 11:25

Mero expediente
19/07/2022 14:11

Apensado ao processo
19/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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