03/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição inicial
23/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:01

Expedida/Certificada
17/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:52

Ato ordinatório
12/06/2025 12:21

Processo Reativado
18/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 12:48

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:25

Ato ordinatório
09/01/2025 14:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
08/01/2025 10:43

Expedida/Certificada
30/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:46

Enviar para publicação
18/12/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 10:19

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:55

Evoluída a classe de 14695 para 12078
02/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 05:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 10:13

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 11:54

Expedida/Certificada
09/11/2024 04:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:30

Enviar para publicação
08/11/2024 13:25

Ato ordinatório
08/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:15

Classe retificada de 14695 para 12078
08/11/2024 11:26

Processo Reativado
12/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 01:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:43

Ato ordinatório
07/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:57

Expedida/Certificada
20/10/2023 10:53

Enviar para publicação
20/10/2023 09:11

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:41

Conclusos para julgamento
02/08/2023 10:17

Mero expediente
02/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
13/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
13/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
10/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:46

Enviar para publicação
10/07/2023 12:46

Enviar para publicação
10/07/2023 12:46

Ato ordinatório
10/07/2023 12:38

Enviar para publicação
10/07/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 02/08/2023 09:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
06/07/2023 10:31

Outras Decisões
19/06/2023 09:41

Juntada de Decisão
27/04/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 01:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:46

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
01/03/2023 11:57

Expedida/Certificada
01/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:55

Enviar para publicação
28/02/2023 17:35

Outras Decisões
24/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
15/02/2023 11:56

Expedida/Certificada
15/02/2023 08:06

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:18

Enviar para publicação
13/02/2023 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 11:54

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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