21/07/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA VIANA CARVALHO (OAB 3758/AC), ADV: LEONARDO DA SILVA CRUZ (OAB 6660OMT) - Processo 0700669-05.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - AUTOR: B1João Paulo Queiroz BarrosB0 - RÉU: B1Sollo Construções LtdaB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença às pp. 431/443, estabelecendo a liquidação de sentença para apuração da existência de saldo credor, nos seguintes termos: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos na exordial formulados por João Paulo Queiroz Barros em desfavor de Sollo Construções LTDA para condenar o réu na restituição dos valores dispensados para à recuperação estrutural, fixando como parâmetro o valor de R$ 29.936,50 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

Condeno a requerida no pagamento dos lucros cessantes, devendo ser apurado em fase de liquidação de sentença, observando a data da saída da parte requerida e a data do restabelecimento do funcionamento da pousada.

Julgo improcedente o pedido de dano moral. - grifei No presente caso, trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, em que se exige das partes apresentação de documentos elucidativos e se não for possível a decisão de plano, efetuar-se-á a nomeação de perito.

A parte autora juntou aos autos print do valor cobrada pela diária na pousada como média para o cálculo do valor devido à título de lucros cessantes.

Ocorre que a média trazida aos autos corresponde ao valor cobrado pela autora no ano de 2025, que não corresponde a data da saída da parte requerida e a data do restabelecimento da empresa, conforme determinado no comando sentencial às pp. 431/443.

Ademais, consigno ainda que a parte credora não trouxe aos autos os comprovantes de despesas do imóvel, tais como: pagamento de energia, água, despesas com a contratação de funcionários. 1 - Assim sendo, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a credora corrija o pedido, trazendo aos autos a média da diária que corresponda a data da saída da parte requerida e a data do restabelecimento do funcionamento da pousada, bem como os comprovantes de despesas relativas ao funcionamento da empresa, sob pena de indeferimento do pedido. 2 - Cumprida a diligência, intime-se a devedora para, querendo, apresente a impugnação dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
18/07/2025 12:51

Expedida/Certificada
18/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:22

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:21

Outras Decisões
23/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 08:22

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:16

Emenda à Inicial
19/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
15/04/2025 18:22

Expedida/Certificada
15/04/2025 12:34

Ato ordinatório
27/03/2025 10:02

Processo Reativado
15/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/10/2024 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
16/09/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2024 12:08

Expedida/Certificada
05/09/2024 10:31

Ato ordinatório
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2024 16:40

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 05:32

Expedida/Certificada
09/08/2024 10:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2024 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 02:38

Expedida/Certificada
09/07/2024 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
10/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:29

Mero expediente
03/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 11:09

Expedida/Certificada
23/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
22/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:53

Ato ordinatório
14/05/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
09/05/2024 14:25

Expedida/Certificada
06/05/2024 11:05

Decisão de Saneamento e Organização
08/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2024 15:20

Expedida/Certificada
22/03/2024 09:34

Ato ordinatório
19/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 09:25

Expedida/Certificada
19/02/2024 10:38

Ato ordinatório
09/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
21/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:13

Infrutífera
18/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:10

Expedição de Carta precatória.
29/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2023 05:11

Expedida/Certificada
27/11/2023 09:04

Ato ordinatório
27/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:57

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2023 11:43

Expedida/Certificada
14/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 10:29

Ato ordinatório
28/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2023 11:26

Expedida/Certificada
24/07/2023 09:16

Ato ordinatório
24/07/2023 09:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:24

Infrutífera
29/05/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:24

Expedição de Carta.
25/05/2023 23:24

Expedida/Certificada
25/05/2023 13:44

Ato ordinatório
23/05/2023 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 11:00:00, 3ª Vara Cível.
18/04/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:57

Expedida/Certificada
10/04/2023 12:51

Outras Decisões
22/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:06

Expedida/Certificada
15/03/2023 10:47

Outras Decisões
28/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
14/02/2023 09:50

Expedida/Certificada
09/02/2023 14:08

Outras Decisões
25/01/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:18

Conclusos para decisão
24/01/2023 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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