01/09/2025 08:10

Mero expediente
29/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700617-19.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Edemilso RodriguesB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador GuiomardB0 - Decisão Compulsando os autos observo que nos demonstrativos de valores devidos (fls. 332/332) constam cálculos partir de 11/2019, faltando incluir os meses anteriores não atingidos pela prescrição (a partir de 30/05/2017).

No mais, sem demonstrativo detalhado que contenha mês a mês a informação da porcentagem devida (5%, 10% ou 15%) e sobre qual valor de remuneração essa porcentagem incidiu, não é possível avaliar se os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos.

A tabela informativa apresentada pela parte credora apresenta os seguintes indicadores quanto a "OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL": TABELA 1 MÊS/ANO QUINQUÊNIO DEVIDO QUINQUÊNIO PAGO Todavia deveria apresentar, no mínimo, os seguintes indicadores: TABELA 2 MÊS/ANO VALOR DA REMUNERAÇÃO PORCENTAGEM DE QUINQUÊNIO DEVIDO (%) VALOR DE QUINQUÊNIO DEVIDO (%) Cabe ao exequente, após a DEFINIÇÃO DO VALOR DE QUINQUÊNIO DEVIDO, proceder com a regular atualização de débito (correção monetária e juros fixados na Sentença), conforme já fez nas tabelas nomeadas como DIFERENÇA SALARIAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e DISCRIMINAÇÃO DE JUROS DE MORA.

No mais, os valores a serem incluídos na tabela detalhada do débito devem obedecer aos parâmetros abaixo, considerando-se o tempo de serviço do exequente (posse em 20/02/2008): TABELA 3 Período Exclusão de período Porcentagem 30/05/2017 até 19/02/2018 X 5% 20/02/2018 até 01/08/2024 (21/05/2020 até 31/12/2021) 10% A partir de 02/08/2024 X 15% Pelo exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha detalhada do débito que conste, no mínimos os indicadores da TABELA 2, com a devida atualização quanto à correção monetária e juros aplicados ao caso.

Decorrido o prazo, sobrevindo essas informações, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os novos cálculos apresentados, decorrido o prazo e não apresentada impugnação, venham-me os autos conclusos para homologação do valor do débito e após, determino, desde já, a expedição de Precatório, cabendo a credora juntar aos autos comprovante de dados bancários e de regularidade do CPF, em até 10 (dez) dias, a contar da homologação do valor.

Havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação.

Senador Guiomard-(AC), 15 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
28/08/2025 11:52

Expedida/Certificada
15/08/2025 11:58

Recebidos os autos
15/08/2025 11:58

Outras Decisões
25/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:20

Recebidos os autos
23/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:49

Ato ordinatório
20/07/2025 02:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:55

Recebidos os autos
05/07/2025 15:55

Mero expediente
03/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 10:25

Expedida/Certificada
24/06/2025 22:50

Recebidos os autos
24/06/2025 22:50

Mero expediente
24/06/2025 07:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 13:25

Expedida/Certificada
17/06/2025 10:49

Ato ordinatório
13/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 11:55

Expedida/Certificada
28/05/2025 14:05

Recebidos os autos
28/05/2025 14:05

Mero expediente
26/05/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:37

Expedida/Certificada
02/04/2025 07:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:52

Recebidos os autos
17/03/2025 14:52

Mero expediente
14/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:06

Recebidos os autos
24/02/2025 18:06

Mero expediente
21/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
17/02/2025 11:17

Expedida/Certificada
05/02/2025 08:48

Recebidos os autos
05/02/2025 08:48

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
29/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:21

Expedida/Certificada
18/11/2024 12:20

Ato ordinatório
11/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 11:30

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:10

Evoluída a classe de 436 para 12078
06/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:55

Recebidos os autos
04/11/2024 19:55

deferimento
31/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:56

Expedida/Certificada
30/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:55

Processo Reativado
31/08/2023 15:58

Mero expediente
26/06/2023 12:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 07:44

Recebidos os autos
04/06/2023 07:44

Mero expediente
01/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:50

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:32

Expedida/Certificada
20/04/2023 17:26

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
13/01/2023 11:05

Expedida/Certificada
13/01/2023 11:01

Ato ordinatório
13/01/2023 10:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/12/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:40

Expedida/Certificada
26/09/2022 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 12:36

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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