16/06/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
12/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 10:55

Expedida/Certificada
11/06/2025 08:07

Evoluída a classe de 436 para 12078
06/06/2025 14:40

Recebidos os autos
06/06/2025 14:40

deferimento
03/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:07

Processo Reativado
24/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
08/01/2025 10:46

Expedida/Certificada
09/12/2024 16:59

Recebidos os autos
09/12/2024 16:59

Mero expediente
09/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:13

Expedida/Certificada
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Apelação
27/11/2024 18:34

Recebidos os autos
27/11/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:00

Infrutífera
10/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:46

Expedida/Certificada
05/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:35

Expedida/Certificada
21/06/2024 08:39

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
06/06/2024 21:30

Recebidos os autos
06/06/2024 21:30

Mero expediente
30/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:50

Conclusos para decisão
02/05/2024 06:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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