21/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 09:03

Apensado ao processo "numero do processo"
13/01/2025 13:31

Juntada de Informações
09/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:16

Prejudicado o recurso
18/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:03

Juntada de Decisão
05/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
23/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:24

Mero expediente
04/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:14

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2024 09:33

Mero expediente
09/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:22

Juntada de Carta de ordem
13/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:11

Mero expediente
19/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:06

Transitado em Julgado em "data"
14/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:41

Mero expediente
17/08/2023 11:25

Documento
12/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:06

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 11:08

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
25/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
25/05/2023 15:00

Mérito
18/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:58

Inclusão em Pauta
17/05/2023 09:10

Pedido de inclusão
14/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
14/04/2023 10:00

Transferência de Processo - Saída
01/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
01/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:02

Distribuído por sorteio
30/01/2023 07:42

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 07:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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