07/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:39

Expedida/Certificada
01/07/2025 09:38

Ato ordinatório
25/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:20

Expedida/Certificada
17/03/2025 20:42

Recebidos os autos
17/03/2025 20:42

Acolhimento em Parte
07/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:03

Recebidos os autos
27/01/2025 21:03

Outras Decisões
21/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
04/12/2024 08:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:35

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:50

Ato ordinatório
13/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:28

Expedida/Certificada
04/10/2024 10:50

Ato ordinatório
04/10/2024 10:45

Evoluída a classe de 436 para 12078
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 19:04

Outras Decisões
18/09/2024 07:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:35

Expedida/Certificada
19/08/2024 08:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:27

Processo Reativado
16/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 07:18

Expedição de Mandado.
10/01/2024 06:53

Expedida/Certificada
26/12/2023 10:31

Recebidos os autos
26/12/2023 10:31

Outras Decisões
22/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
11/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:55

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:53

Expedida/Certificada
11/12/2023 09:50

Ato ordinatório
07/12/2023 18:10

Processo Reativado
28/09/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
08/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 13:35

Expedida/Certificada
19/04/2023 13:45

Recebidos os autos
19/04/2023 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2023 08:01

Conclusos para decisão
19/04/2023 07:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:17

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2023 12:16

Expedida/Certificada
29/03/2023 12:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:55

Conclusos para julgamento
28/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:47

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2022 09:49

Expedida/Certificada
18/11/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:31

Expedição de Mandado.
18/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:28

Ato ordinatório
17/11/2022 15:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
24/09/2022 09:31

Mero expediente
25/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:55

Conclusos para decisão
23/08/2022 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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