03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC) - Processo 0700577-37.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: B1Adna da Silva LopesB0 - Despacho Intime-se a parte exequente para informar se o adicional de quinquênio foi implementado e requerer o que entender de direito, cientificando-o que para prosseguimento do pedido de execução dos valores retroativos deverá informar para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário que a parte credora discrimine de forma pormenorizada os seguintes valores e porcentagens, quando aplicáveis ao valor do crédito. 1.

Valor do principal tributável (R$) 2.

Valor do principal não tributável (R$) 3. Índice dos juros (%) 4.

Valor dos juros compensatórios em desapropriação (R$) 5.

Valor da SELIC tributável (R$) 6.

Valor da SELIC não tributável (R$) 7. Índice da SELIC (%) 8.

Valor dos juros tributáveis (R$) 9.

Valor dos juros não tributável (R$) 10.

Valor das multas (R$) 11.

Valor das custas judiciais (R$) Para dúvidas sobre a tributação do referido crédito, deve o credor acessar o link abaixo. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/jurisprudencia-vinculante/ Concedo ao credor, o prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento das determinações, sob pena de extinção e arquivamento.

Sobrevindo as referidas informações, venham-me os autos conclusos para homologação do valor do débito.

Senador Guiomard-AC, 28 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
02/09/2025 10:01

Expedida/Certificada
28/08/2025 17:23

Mero expediente
28/08/2025 17:23

Recebidos os autos
28/08/2025 17:23

Mero expediente
05/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 11:55

Expedida/Certificada
04/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:06

Evoluída a classe de 436 para 12078
28/05/2025 21:16

Recebidos os autos
28/05/2025 21:16

deferimento
23/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
28/04/2025 11:54

Expedida/Certificada
25/04/2025 16:26

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Mero expediente
16/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:01

Processo Reativado
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2024 08:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:11

Recebidos os autos
07/11/2024 08:11

Mero expediente
04/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 10:39

Expedida/Certificada
02/10/2024 14:15

Recebidos os autos
02/10/2024 14:15

Mero expediente
19/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
02/08/2024 08:53

Expedida/Certificada
02/08/2024 07:28

Ato ordinatório
30/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:02

Expedição de Mandado.
06/06/2024 21:32

Recebidos os autos
06/06/2024 21:32

Mero expediente
05/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 07:23

Expedida/Certificada
25/04/2024 06:44

Ato ordinatório
22/04/2024 14:35

Processo Reativado
31/08/2023 15:47

Mero expediente
26/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2023 12:46

Recebidos os autos
02/06/2023 12:46

Mero expediente
29/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:55

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:10

Expedida/Certificada
20/04/2023 17:31

Julgado improcedente o pedido
16/01/2023 13:46

Recebidos os autos
17/11/2022 16:51

Conclusos para julgamento
17/11/2022 16:51

Recebidos os autos
08/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:57

Expedida/Certificada
14/09/2022 12:10

Expedida/Certificada
10/08/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:50

Expedição de Mandado.
29/06/2022 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 12:47

Mero expediente
25/05/2022 09:31

Conclusos para decisão
25/05/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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