14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700511-32.2023.8.01.0006 - Remessa Necessária Cível - Acrelândia - Recorrente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Acrelândia - Recorrido: Estado do Acre - Interessado: Francisco de Assis Silva Machado - 3.

Com esses registros e considerações, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e art. 187, §3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre RITJAC, não conheço da Remessa Necessária e, inexistindo interposição de recurso voluntário, devolvo o processo à origem para regular processamento. 4.

Intime-se. 5.

Sem custas nem honorários. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Jéssika de Souza Alves (OAB: 5123/AC)
26/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:49

Expedida/Certificada
11/04/2025 14:12

Expedida/Certificada
09/04/2025 10:22

Indeferimento
14/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:46

Evoluída a classe de 7 para 156
14/03/2025 12:45

Processo Reativado
10/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024
30/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
28/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento
23/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição inicial
19/06/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:40

Expedida/Certificada
12/06/2024 17:14

Mero expediente
28/05/2024 13:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
30/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
22/02/2024 16:16

Expedida/Certificada
21/02/2024 14:35

Ato ordinatório
21/02/2024 12:49

Expedida/Certificada
21/02/2024 11:12

Ato ordinatório
20/02/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 06:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
29/11/2023 17:49

Expedida/Certificada
29/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
29/11/2023 15:35

Ato ordinatório
21/11/2023 15:42

Outras Decisões
26/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
17/10/2023 11:34

Expedida/Certificada
17/10/2023 11:33

Ato ordinatório
17/10/2023 09:59

Recebidos os autos
17/10/2023 09:59

Remetidos os autos da Contadoria
17/10/2023 09:58

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
29/09/2023 18:20

Expedida/Certificada
12/09/2023 08:29

Expedida/Certificada
11/09/2023 11:41

Mero expediente
17/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:11

Expedida/Certificada
06/07/2023 10:20

Mero expediente
26/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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