14/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:40

Apensado ao processo "numero do processo"
14/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:50

Transitado em Julgado em "data"
21/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:08

Juntada de Decisão
11/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
13/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:49

Mero expediente
09/08/2024 09:34

Mero expediente
08/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:08

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2024 08:48

Conclusos para julgamento
28/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:14

Mero expediente
20/12/2023 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
20/12/2023 07:21

Transferência de Processo - Saída
20/12/2023 07:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
19/08/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2023.
18/08/2023 13:58

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
17/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
17/08/2023 15:00

Mérito
10/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:08

Inclusão em Pauta
09/08/2023 10:03

Pedido de inclusão
17/05/2023 08:57

Conclusos para decisão
17/05/2023 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
17/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:10

Distribuído por sorteio
11/05/2023 13:11

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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