TJAC - 0700448-85.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            14/08/2025 01:11 Publicado ato_publicado em 14/08/2025. 
- 
                                            14/08/2025 00:00 Intimação ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 0700448-85.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Marília Felicio da SilvaB0 - RÉU: B1Gav Muro Alto 2 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (Porto 2 Life Resort)B0 - B1Gav Resorts Gestão de Negócios e Participações Ltda ¿ Gav Intercambiadora Administração e Participações Unipessoal LtdaB0 - III.
 
 Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: Rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela parte executada, em razão da preclusão da matéria fática arguida.
 
 Homologo o valor principal apresentado pela exequente em sua petição de início do cumprimento de sentença, por estar em conformidade com o título executivo judicial.
 
 Diante da ausência de pagamento voluntário no prazo legal, determino que o valor do débito seja acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos exatos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
 
 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo as verbas referidas no item anterior.
 
 Após a apresentação da planilha, e independentemente de nova conclusão, proceda-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do crédito atualizado.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
- 
                                            13/08/2025 16:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/08/2025 10:51 Expedida/Certificada 
- 
                                            12/08/2025 14:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/08/2025 13:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/08/2025 06:21 Expedida/Certificada 
- 
                                            01/08/2025 10:36 Outras Decisões 
- 
                                            27/06/2025 07:41 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/06/2025 06:32 Publicado ato_publicado em 26/06/2025. 
- 
                                            13/06/2025 10:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/06/2025 05:10 Publicado ato_publicado em 05/06/2025. 
- 
                                            04/06/2025 06:28 Expedida/Certificada 
- 
                                            04/06/2025 05:59 Evoluída a classe de 7 para 156 
- 
                                            30/05/2025 08:09 deferimento 
- 
                                            12/05/2025 15:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/04/2025 12:50 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/04/2025 12:49 Transitado em Julgado em 23/04/2025 
- 
                                            21/04/2025 21:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/02/2025 15:48 Processo Reativado 
- 
                                            31/07/2024 00:50 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
- 
                                            31/07/2024 00:50 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
- 
                                            31/07/2024 00:39 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/07/2024 05:44 Juntada de Petição de Contra-razões 
- 
                                            05/07/2024 13:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
- 
                                            04/07/2024 04:45 Expedida/Certificada 
- 
                                            03/07/2024 11:08 Ato ordinatório 
- 
                                            26/06/2024 18:16 Juntada de Petição de Apelação 
- 
                                            10/06/2024 16:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            06/06/2024 09:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
- 
                                            30/05/2024 23:04 Expedida/Certificada 
- 
                                            30/05/2024 16:18 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            13/05/2024 11:02 Conclusos para julgamento 
- 
                                            10/05/2024 05:14 Juntada de Petição de Réplica 
- 
                                            17/04/2024 11:35 Infrutífera 
- 
                                            17/04/2024 08:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/04/2024 16:46 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            16/04/2024 15:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/03/2024 08:44 Juntada de Aviso de Recebimento 
- 
                                            26/02/2024 07:02 Juntada de Aviso de Recebimento 
- 
                                            15/02/2024 08:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
- 
                                            09/02/2024 08:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/02/2024 13:09 Expedição de Carta. 
- 
                                            08/02/2024 13:09 Expedição de Carta. 
- 
                                            08/02/2024 06:59 Ato ordinatório 
- 
                                            07/02/2024 12:18 Concedida a Medida Liminar 
- 
                                            30/01/2024 11:11 Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. . 
- 
                                            15/01/2024 12:52 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/01/2024 11:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700322-87.2024.8.01.0016
Francilene da Silva Barroso
Energisa Acre - Distribuidora de Energia...
Advogado: Sandro Rogerio Torres Pessoa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/10/2024 14:56
Processo nº 0700452-72.2022.8.01.0008
Jayana Ludimyla Nogueira da Silva
Telefonica Brasil S/A
Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/02/2024 07:09
Processo nº 0700508-63.2021.8.01.0001
Aurenice Barbosa Farias Brilhante
Banco Daycoval S/A
Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 20/01/2021 12:21
Processo nº 0700478-38.2020.8.01.0009
Katrine Lima Dantas Bernadino
Telefonica Brasil S/A
Advogado: Edgar Ferreira de Sousa
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/06/2021 14:35
Processo nº 0700298-77.2024.8.01.0010
Jose Augusto da Silva
Banco Bmg S. a
Advogado: Juliana Soares Saraiva
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 10/06/2024 13:18