30/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:52

Recebidos os autos
26/06/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
04/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 09:31

Expedida/Certificada
13/05/2025 23:56

Recebidos os autos
13/05/2025 23:56

Mero expediente
09/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:24

Processo Reativado
25/03/2025 14:56

Recebidos os autos
25/03/2025 14:56

Mero expediente
25/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 10:54

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:14

Expedida/Certificada
13/09/2024 14:58

Ato ordinatório
13/09/2024 14:55

Transitado em Julgado em 13/09/2024
20/08/2024 11:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 14:00

Expedida/Certificada
16/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:06

Recebidos os autos
12/08/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 09:31

Expedida/Certificada
09/07/2024 09:21

Ato ordinatório
29/06/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:50

Recebidos os autos
27/06/2024 09:50

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:58

Recebidos os autos
08/05/2024 08:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
05/04/2024 08:24

Expedida/Certificada
04/04/2024 11:23

Ato ordinatório
17/03/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:55

Expedição de Mandado.
05/03/2024 06:53

Evoluída a classe de 436 para 12078
09/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 07:08

Expedida/Certificada
15/12/2023 13:20

Recebidos os autos
15/12/2023 13:20

Mero expediente
11/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
01/11/2023 10:47

Expedida/Certificada
01/11/2023 10:41

Ato ordinatório
03/10/2023 15:09

Processo Reativado
31/08/2023 14:52

Mero expediente
16/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2023 10:42

Expedida/Certificada
20/03/2023 15:07

Recebidos os autos
20/03/2023 15:07

Mero expediente
15/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
01/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:19

Juntada de Petição de Apelação
08/02/2023 10:43

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
03/02/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:27

Expedição de Carta.
01/02/2023 11:44

Expedida/Certificada
16/12/2022 13:11

Recebidos os autos
16/12/2022 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:56

Conclusos para julgamento
30/06/2022 19:28

Mero expediente
30/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:54

Recebidos os autos
07/12/2021 14:00

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:21

Recebidos os autos
30/11/2021 09:21

Mero expediente
19/10/2021 12:15

Conclusos para julgamento
15/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 12:15:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
14/09/2021 13:36

Expedida/Certificada
15/07/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 10:39

Expedida/Certificada
25/05/2021 15:56

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
11/05/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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