26/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:17

Expedida/Certificada
17/03/2025 20:42

Recebidos os autos
17/03/2025 20:42

Outras Decisões
12/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:42

Expedida/Certificada
25/02/2025 09:02

Ato ordinatório
12/02/2025 11:50

Processo Reativado
13/05/2024 08:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024 08:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:49

Recebidos os autos
10/05/2024 00:49

Outras Decisões
03/05/2024 19:45

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
11/04/2024 06:59

Expedida/Certificada
10/04/2024 14:27

Recebidos os autos
10/04/2024 14:27

Outras Decisões
10/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
27/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:11

Expedida/Certificada
23/03/2024 18:59

Recebidos os autos
23/03/2024 18:59

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
30/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
18/12/2023 10:42

Expedida/Certificada
15/12/2023 13:34

Recebidos os autos
15/12/2023 13:34

Outras Decisões
15/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:06

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:06

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:22

Expedida/Certificada
21/11/2023 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2023 17:33

Conclusos para julgamento
19/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:43

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:41

Expedida/Certificada
26/06/2023 10:39

Ato ordinatório
26/06/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
13/06/2023 11:34

Recebidos os autos
13/06/2023 11:34

Outras Decisões
06/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:26

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
10/05/2023 18:48

Expedida/Certificada
10/05/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 12:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:17

Ato ordinatório
09/05/2023 23:09

Declarada incompetência
09/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:38

Classe retificada de 7 para 436
09/05/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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