25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - Processo 0700216-94.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - CREDORA: B1Maria Alcione da Silva MonteiroB0 - DEVEDOR: B1Qi Sociedade de Credito Direto S/AB0 - RECLAMADO: B1Tudo Serviços S/AB0 - B1Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me - Idea Soluções FinanceirasB0 - B1Banco Pan S.AB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de contradição.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2025 08:52

Expedida/Certificada
19/08/2025 17:19

Recebidos os autos
19/08/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC) - Processo 0700216-94.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - CREDORA: B1Maria Alcione da Silva MonteiroB0 - DEVEDOR: B1Qi Sociedade de Credito Direto S/AB0 - RECLAMADO: B1Tudo Serviços S/AB0 - B1Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me - Idea Soluções FinanceirasB0 - B1Banco Pan S.AB0 - Ante as razões expendidas, acolho parcialmente os embargos opostos pela parte devedora.

Após o trânsito em julgado desta sentença, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte credora, referente à quantia de R$ 109,76 (cento e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao saldo remanescente devido em seu favor, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito.

Restitua-se à demandada os valores depositados em excesso, expedindo-se o necessário.

Sem custas e honorários por ausência de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 07:34

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:16

Recebidos os autos
14/07/2025 12:16

procedência parcial
11/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
11/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 20/06/2025.
19/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 11:42

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:19

Ato ordinatório
10/06/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:19

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 06:12

Expedida/Certificada
07/05/2025 08:27

Evoluída a classe de 436 para 156
30/04/2025 17:58

Recebidos os autos
30/04/2025 17:58

deferimento
05/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 07:56

Expedida/Certificada
21/03/2025 17:48

Ato ordinatório
18/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
14/03/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
07/03/2025 12:30

Ato ordinatório
07/03/2025 10:49

Expedição de Alvará.
07/03/2025 10:49

Expedição de Alvará.
27/02/2025 13:33

Recebidos os autos
27/02/2025 13:33

Expedição de alvará de levantamento
17/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:07

Expedida/Certificada
30/01/2025 22:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:29

Processo Reativado
23/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/05/2024 09:45

Recebidos os autos
06/05/2024 14:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 08:12

Expedida/Certificada
30/04/2024 09:16

Recebidos os autos
30/04/2024 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 10:06

Expedida/Certificada
03/04/2024 13:38

Recebidos os autos
03/04/2024 13:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2024 13:03

Conclusos para julgamento
06/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 08:45

Expedida/Certificada
26/02/2024 13:44

Recebidos os autos
26/02/2024 13:44

Mero expediente
17/02/2024 16:07

Conclusos para julgamento
17/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:14

Recebidos os autos
23/01/2024 12:14

Outras Decisões
23/01/2024 08:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 07:40

Expedida/Certificada
13/12/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 08:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:19

Infrutífera
09/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/08/2023 13:32

Evoluída a classe de 436 para 156
14/08/2023 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 13:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 13:00

Infrutífera
13/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2023 15:13

Expedida/Certificada
05/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:24

Expedição de Carta precatória.
13/06/2023 19:47

Mero expediente
13/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/05/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:18

Parcial
16/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:34

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 11:56

Expedida/Certificada
17/03/2023 07:08

Expedição de Carta.
09/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/03/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:01

Evoluída a classe de 436 para 156
13/02/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 11:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
19/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
19/01/2023 10:20

Expedição de Carta.
19/01/2023 10:19

Expedição de Carta.
18/01/2023 12:48

Recebidos os autos
18/01/2023 12:48

Tutela Provisória
17/01/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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