18/06/2025 08:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/06/2025 08:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:16

Recebidos os autos
12/06/2025 22:16

Mero expediente
03/06/2025 08:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
09/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:29

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:48

Expedida/Certificada
26/03/2025 18:08

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:48

Recebidos os autos
27/02/2025 15:48

Mero expediente
27/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
17/02/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:38

Expedida/Certificada
12/02/2025 10:05

Ato ordinatório
28/01/2025 12:15

Processo Reativado
07/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
22/07/2024 13:27

Expedida/Certificada
15/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2024 17:10

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 13:59

Mero expediente
02/07/2024 09:42

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:45

Infrutífera
17/05/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
15/05/2024 07:51

Expedida/Certificada
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
17/04/2024 13:08

Expedida/Certificada
15/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
06/03/2024 19:25

Recebidos os autos
06/03/2024 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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