TJAC - 0700193-51.2023.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARGALHAES LINS

CPF *97.***.*10-04

Advogados

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB: 278945/DF

CPF *54.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 01:36

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 13/06/2025 15:00

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2025 17:53

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 24/02/2025 13:39

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 08:04

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 20:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/02/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:05

    Ato ordinatório

  • 28/01/2025 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 12:55

    Evoluída a classe de 14695 para 12078

  • 28/01/2025 12:53

    Processo Reativado

  • 28/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:37

    Classe retificada de 14695 para 12078

  • 06/03/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 12:10

    Mero expediente

  • 15/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 07:47

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:47

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2023 10:39

    Enviar para publicação

  • 07/12/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:46

    Processo Reativado

  • 25/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2023 11:50

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2023 10:04

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/08/2023 08:24

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 11:53

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:34

    Enviar para publicação

  • 26/07/2023 15:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/05/2023 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:09

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 11:52

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 11:08

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 07:43

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 11:49

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2023 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 08:44

    Enviar para publicação

  • 30/01/2023 17:44

    Outras Decisões

  • 17/01/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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