05/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC) - Processo 0700202-76.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Edson Izidorio da Silva JuniorB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora EDSON IZIDORIO DA SILVA JUNIOR de execução do título judicial (fls. 135-136) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora GOL LINHAS AÉREAS para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:03

Expedida/Certificada
24/07/2025 14:25

Recebidos os autos
24/07/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 12:28

Evoluída a classe de 436 para 156
04/07/2025 08:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:13

Processo Reativado
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 10:31

Expedida/Certificada
26/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:48

Processo Reativado
05/11/2024 21:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/11/2024 21:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/11/2024 21:10

Recebidos os autos
05/11/2024 11:53

Recebidos os autos
05/11/2024 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 08:48

Expedida/Certificada
06/10/2024 22:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
20/09/2024 11:23

Expedida/Certificada
11/09/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 10:55

Decisão
07/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:17

Infrutífera
22/05/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
20/05/2024 13:40

Expedida/Certificada
16/05/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
14/05/2024 11:41

Expedida/Certificada
14/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2024 12:39

Recebidos os autos
25/04/2024 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:27

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/04/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 13:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 10:31

Infrutífera
25/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:00

Parcial
28/02/2024 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/02/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:38

Expedida/Certificada
01/02/2024 11:28

Ato ordinatório
17/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/01/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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