13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC) - Processo 0700247-22.2022.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Bancários - REQUERENTE: B1Raimundo Nonato Pereira do NascimentoB0 - Conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento apenas contra decisões judiciais que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Despachos de mero expediente, por sua natureza, não possuem conteúdo decisório, limitando-se a impulsionar o feito, razão pela qual não são impugnáveis por meio de embargos declaratórios.

Nesse contexto, tratando-se de despacho sem carga decisória, é incabível a oposição de embargos de declaração, razão pela qual INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos.

Ademais, determino o imediato cumprimento do despacho de p. 267, uma vez que não se está diante de rediscussão de matéria já decidida, mas sim da apuração de eventuais valores devidos, tarefa que demanda elementos técnicos específicos.

Ademais, a Secretaria de Gabinete deverá certificar sobre a tempestividade da impugnação apresentada pelo executado às pp. 255/258.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2025 09:12

Expedida/Certificada
30/07/2025 18:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 16:11

Mero expediente
02/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
29/05/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 11:07

Expedida/Certificada
27/05/2025 12:10

Ato ordinatório
16/05/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:21

Expedida/Certificada
12/05/2025 11:30

Ato ordinatório
28/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:21

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:53

Expedição de Alvará.
07/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:44

Mero expediente
24/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:18

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:05

Mero expediente
08/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:03

Juntada de Ofício
05/08/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
01/08/2024 08:34

Expedida/Certificada
01/08/2024 07:39

Ato ordinatório
29/07/2024 10:44

Recebidos os autos
29/07/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria
29/07/2024 10:43

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 11:29

Ato ordinatório
23/07/2024 12:31

Processo Reativado
22/02/2024 07:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/02/2024 07:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:43

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:35

Ato ordinatório
07/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
06/12/2023 12:44

Expedida/Certificada
24/11/2023 10:17

Ato ordinatório
24/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:24

Juntada de Petição de Apelação
22/11/2023 12:01

Expedida/Certificada
08/11/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:41

Mero expediente
20/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
28/06/2023 11:18

Expedida/Certificada
28/06/2023 08:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 12:00:00, Vara Única - Cível.
20/06/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
19/06/2023 07:39

Expedida/Certificada
19/06/2023 07:39

Expedida/Certificada
17/06/2023 11:27

Mero expediente
16/06/2023 18:01

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:07

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 22:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
30/11/2022 13:12

Expedida/Certificada
30/11/2022 11:54

Ato ordinatório
01/11/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:05

Juntada de Aviso de Recebimento
13/10/2022 08:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
11/10/2022 11:57

Expedida/Certificada
11/10/2022 11:56

Ato ordinatório
07/10/2022 11:18

Infrutífera
28/09/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 15:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2022.
19/08/2022 14:29

Expedida/Certificada
27/07/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:01

Expedição de Carta.
22/07/2022 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 10:30:00, Vara Única - Cível.
07/06/2022 09:40

Recebidos os autos
07/06/2022 09:40

Outras Decisões
02/06/2022 07:32

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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