08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) - Processo 0003758-30.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - REQUERENTE: B1Samila Vitória Rodrigues FariasB0 - REQUERIDO: B1União Odontologia Ltda. (Odonto Company)B0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora SAMILA VITÓRIA RODRIGUES FARIAS, de execução do título judicial (fls. 58) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora União Odontologia Ltda. (Odonto Company) para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 11:55

Expedida/Certificada
04/07/2025 09:03

Recebidos os autos
04/07/2025 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 13:19

Evoluída a classe de 436 para 156
22/04/2025 05:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 05:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) Processo 0003758-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Samila Vitória Rodrigues Farias - Requerido: União Odontologia Ltda. (Odonto Company) - Decisão leiga fls. 49/51: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora para: I - Determinar que a ré restitua à autora a quantia de R$ 547,80, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde o desembolso de forma simples, com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação; II - Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir do arbitramento.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem verbas de sucumbência (Art. 55, Lei 9.099/95).

Sem honorários advocatícios.

P.R.I." Sentença fls. 52: VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 49-51).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
24/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 07:49

Decisão
28/02/2025 08:41

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:39

Infrutífera
26/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) Processo 0003758-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: União Odontologia Ltda. (Odonto Company) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0003758-30.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 17/12/2024, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/gba-xijm-zuc Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
19/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:36

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) Processo 0003758-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Samila Vitória Rodrigues Farias - Requerido: União Odontologia Ltda. (Odonto Company) - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 10:01

Expedida/Certificada
11/11/2024 16:56

Recebidos os autos
11/11/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:04

Evoluída a classe de 436 para 156
04/11/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 08:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 12:27

Infrutífera
29/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
02/10/2024 12:55

Expedida/Certificada
02/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/09/2024 19:23

Recebidos os autos
26/09/2024 19:23

Mero expediente
19/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:30

Infrutífera
17/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
18/08/2024 13:01

Expedição de Carta.
15/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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