TJAC - 0009524-20.2000.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

EDSON RIGAUD VIANA NETO

Polo Passivo

Partes

JOSE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 11:33

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2025 05:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 09:28

    Arquivado Provisoramente

  • 02/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/10/2024 06:04

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:14

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 11:23

    Mero expediente

  • 24/07/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 20:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/05/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 20:30

    Mero expediente

  • 22/03/2024 10:08

    Processo Reativado

  • 22/03/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 10:06

    Mero expediente

  • 22/08/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/06/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 09:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/02/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:40

    Ato ordinatório

  • 18/03/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:31

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 12:07

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 09:42

    Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

  • 31/01/2020 14:53

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2019 07:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 07:41

    Outras Decisões

  • 05/07/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 08:54

    Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

  • 19/06/2019 15:25

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2019 07:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 07:48

    Mero expediente

  • 12/09/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 15:12

    Processo Reativado

  • 10/09/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 11:22

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 29/08/2017 11:22

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 29/08/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2017 09:05

    Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

  • 09/05/2017 14:31

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2017 09:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 09:09

    Mero expediente

  • 15/12/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 09:22

    Publicado ato_publicado em 25/10/2016.

  • 21/10/2016 13:21

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2016 08:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 08:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2016 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 15:34

    Processo Reativado

  • 31/10/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

  • 11/04/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 11/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 10/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2013 12:00

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 08/02/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 07/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2010 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/02/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 09/02/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2010 12:00

    Processo Reativado

  • 28/07/2008 12:00

    Processo suspenso

  • 28/07/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 25/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/07/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 12/06/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2008.

  • 11/06/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 30/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/05/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 15/05/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 05/12/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2007 12:00

    Aguardando trânsito em julgado

  • 30/11/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 23/11/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/10/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 19/09/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 03/09/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/08/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 16/05/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2007 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2007 12:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2007 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 23/04/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 12/02/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 25/01/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/11/2006 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 14/09/2006 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 27/07/2006 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2006 12:00

    Processo apensado

  • 16/03/2006 12:00

    Documento Expedido

  • 27/01/2006 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2006 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2006 12:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2006 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 29/09/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 11/07/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 28/06/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/06/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 14/03/2005 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2005 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2004 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 19/07/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2003 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 30/06/2003 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 30/06/2003 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2003 12:00

    Aguardando conclusão

  • 31/01/2003 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2002 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2002.

  • 31/05/2002 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 13/05/2002 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2002 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 22/04/2002 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2002 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2001 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 05/06/2001 12:00

    Visto em Correicão Geral

  • 05/06/2001 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2001 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2001.

  • 18/05/2001 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2001 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2001 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2001 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 23/04/2001 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 23/04/2001 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 23/04/2001 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 05/04/2001 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2000 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 24/09/2000 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 24/09/2000 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 07/08/2000 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2000 12:00

    Recebimento do Distribuidor

  • 03/08/2000 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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