28/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: EVELYN ANDRADE FERREIRA (OAB 4888/AC), ADV: KARINA LEITE BEZERRA (OAB 5589/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00001910AC) - Processo 0021758-92.2004.8.01.0001 (001.04.021758-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - IMPETRANTE: B1Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco - AssecamB0 - IMPETRADO: B1Presidente da Câmara Municipal de Rio BrancoB0 - B1Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio BrancoB0 - B1Município de Rio BrancoB0 e outro - Intime-se o Município de Rio Branco para que diga sobre a manifestação de páginas 841/844 dentro do prazo de quinze dias.

Ato contínuo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que se manifeste dentro do mesmo prazo, voltando-me em seguida conclusos (fila de conclusos para decisão) para ulterior análise e deliberação.
27/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:47

Expedida/Certificada
27/08/2025 10:15

Mero expediente
27/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:17

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:44

Expedida/Certificada
13/03/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
21/11/2024 11:25

Infrutífera
13/11/2024 13:30

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:58

Ato ordinatório
04/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2024 08:29

Expedida/Certificada
02/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:17

Ato ordinatório
02/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição inicial
28/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
17/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:03

Expedida/Certificada
16/07/2024 21:30

Mero expediente
21/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:14

Juntada de Acórdão
26/06/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:22

Juntada de Acórdão
12/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:23

Juntada de Decisão
05/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
16/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:03

Expedida/Certificada
11/01/2023 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 09:33

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:53

Juntada de Mandado
24/03/2022 15:46

Evoluída a classe de 120 para 12078
08/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 08:12

Ato ordinatório
18/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 07:52

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:13

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:54

Expedição de Mandado.
06/10/2021 12:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
29/09/2021 15:36

Expedida/Certificada
29/09/2021 12:07

Mero expediente
27/09/2021 16:02

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:55

Expedição de Certidão.
20/07/2021 23:00

Expedição de Certidão.
20/07/2021 22:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.
19/07/2021 15:27

Expedida/Certificada
19/07/2021 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2021 11:48

Conclusos para decisão
15/03/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:33

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:33

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:31

Juntada de Decisão
18/12/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:30

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:30

Juntada de Decisão
18/12/2020 10:29

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:28

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:28

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:27

Juntada de Decisão
18/12/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:27

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:26

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:24

Juntada de Decisão
18/12/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:23

Juntada de Decisão
18/12/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:20

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:18

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:18

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:14

Juntada de Carta
18/12/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:08

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:07

Juntada de Acórdão
18/12/2020 10:06

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:04

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:04

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:03

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:03

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:01

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:01

Juntada de Mandado
18/12/2020 10:01

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:59

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:40

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:38

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:37

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:35

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:34

Juntada de Mandado
18/12/2020 09:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:33

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:27

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:27

Juntada de Mandado
18/12/2020 09:27

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:27

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 09:22

Juntada de Petição de petição inicial
09/12/2020 14:43

Processo Reativado
14/09/2004 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/09/2004 12:00

Conclusos para decisão
13/09/2004 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2004 12:00

Expedição de Mandado.
09/09/2004 12:00

Aguardando expedição de Mandado
31/08/2004 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2004.
31/08/2004 12:00

Publicação no Diário da Justiça
30/08/2004 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
27/08/2004 12:00

Despacho de mero expediente
24/08/2004 12:00

Conclusos para decisão
24/08/2004 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2004 12:00

Aguardando trânsito em julgado
05/08/2004 12:00

Publicação no Diário da Justiça
04/08/2004 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
22/07/2004 12:00

Juntada de Sentença
20/07/2004 12:00

Sentença cível de mérito
07/07/2004 12:00

Conclusos para decisão
05/07/2004 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2004 12:00

Recebimento em Cartório
22/06/2004 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
14/06/2004 12:00

Aguardando providência
14/06/2004 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2004 12:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2004 12:00

Publicação no Diário da Justiça
08/06/2004 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
08/06/2004 12:00

Despacho de mero expediente
04/06/2004 12:00

Conclusos para decisão
04/06/2004 12:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2004 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2004.
02/06/2004 12:00

Juntada de Mandado
28/05/2004 12:00

Expedição de Mandado.
28/05/2004 12:00

Expedição de Mandado.
27/05/2004 12:00

Aguardando expedição de Mandado
27/05/2004 12:00

Publicação no Diário da Justiça
26/05/2004 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
26/05/2004 12:00

Decisão interlocutória
25/05/2004 12:00

Conclusos para decisão
25/05/2004 12:00

Expedição de Certidão.
25/05/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2004 12:00

Juntada de Mandado
18/05/2004 12:00

Expedição de Mandado.
18/05/2004 12:00

Publicação no Diário da Justiça
18/05/2004 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2004.
17/05/2004 12:00

Expedição de Mandado.
17/05/2004 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
17/05/2004 12:00

Despacho de mero expediente
14/05/2004 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2004 12:00

Recebimento em Cartório
14/05/2004 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2004

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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