03/09/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 07:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 4959/AC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0003939-65.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - REQUERENTE: B1Maria José Nunes MagalhãesB0 - REQUERIDO: B1Votorantim S/AB0 - VISTOS e mais Defiro, não como requerido, mas nos termos deste ato, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Maria José Nunes Magalhães (fls. 233-234) em face da parte devedora Votorantim S/A e, assim, à vista da sentença (fls. 140-141/142) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 219), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 140-141-142) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Indefiro a pretensão de execução de obrigação de fazer (fls. 233-234), pois, observado os termos da sentença (fls. 140-141/142), o débito, em comento, já foi declarado inexistente e, assim, não há falar em condenação em obrigação de fazer.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 06:44

Expedida/Certificada
13/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:51

Recebidos os autos
05/08/2025 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 12:50

Evoluída a classe de 436 para 156
24/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:08

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 4959/AC) - Processo 0003939-65.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: B1Maria José Nunes MagalhãesB0 - REQUERIDO: B1Votorantim S/AB0 - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, encaminho intimação das partes para ciência do ACÓRDÃO/1ªTR/JE/AC (fls. 198/199) e Embargos de fls. 210/211, bem como a petição de fls. 216/218 (depósito judicial) e providências da espécie no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
11/07/2025 12:05

Expedida/Certificada
10/07/2025 23:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:47

Ato ordinatório
10/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:09

Expedida/Certificada
10/07/2025 14:07

Ato ordinatório
10/07/2025 12:59

Processo Reativado
05/09/2024 11:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 10:01

Expedida/Certificada
03/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/09/2024 09:53

Ato ordinatório
03/09/2024 07:51

Recebidos os autos
03/09/2024 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 01:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:09

Recebidos os autos
11/07/2024 10:09

Mero expediente
07/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:14

Ato ordinatório
17/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Apelação
03/05/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 15:25

Expedida/Certificada
10/04/2024 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:48

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:25

Mero expediente
19/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
06/03/2024 13:51

Expedida/Certificada
16/02/2024 08:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 07:44

Decisão
09/02/2024 13:37

Conclusos para julgamento
09/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:51

Mero expediente
06/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 12:19

Juntada de Mandado
15/01/2024 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
12/01/2024 08:09

Expedida/Certificada
01/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
01/11/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
27/10/2023 14:03

Expedida/Certificada
20/10/2023 11:00

Recebidos os autos
20/10/2023 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 08:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:17

Evoluída a classe de 11875 para 436
25/09/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 08:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2023 13:41

Infrutífera
21/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2023 17:30

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/08/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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