27/03/2025 18:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0704705-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: G O Lima - Devedora: Valéria Ferreira de Lima, V F Lima Ltda - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:18

Execução frustrada
21/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0704705-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: G O Lima - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa RENAJUD.
19/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:37

Ato ordinatório
18/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0704705-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: G O Lima - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (fls. 74/77), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.
10/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:31

Ato ordinatório
06/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
15/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
15/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2024 11:33

Expedição de Carta.
09/12/2024 11:33

Expedição de Carta.
07/12/2024 23:26

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
18/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0704705-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: G O Lima - Devedora: Valéria Ferreira de Lima, V F Lima Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 54/63.
12/11/2024 05:57

Expedida/Certificada
11/11/2024 09:35

Ato ordinatório
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
21/09/2024 11:14

Expedida/Certificada
20/09/2024 04:06

Ato ordinatório
20/09/2024 04:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:16

Expedida/Certificada
25/06/2024 08:14

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 10:21

Ato ordinatório
24/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 14:08

Expedida/Certificada
05/06/2024 17:37

Ato ordinatório
05/06/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/04/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 10:30

Expedida/Certificada
28/03/2024 11:15

Outras Decisões
27/03/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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