15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003555-81.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Daniel Alves da Silva - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Joana DŽArc Dias Martins - Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC) - Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC) - Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC)
07/08/2025 12:09

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 13:00

Juntada de Petição de parecer
31/07/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/07/2025 01:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:03

Ato ordinatório
05/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
02/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 15:44

Transferência de Processo - Saída
28/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
28/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:59

Ato ordinatório
24/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 16:44

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
17/04/2025 09:32

Em Julgamento Virtual
11/04/2025 12:38

Outras Decisões
08/04/2025 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
01/04/2025 05:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:02

Ato ordinatório
06/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
28/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:46

Distribuído por sorteio
17/02/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 09:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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