28/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO LUCAS SOUSA DIAS JOCUNDO (OAB 6231/AC) - Processo 0004331-05.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - REQUERENTE: B1Rayeli Falcão de LimaB0 - DECISÃO: "A parte credora, às p. 114-120, requereu a realização de diligências complementares, consistentes em novas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e CCS, bem como a penhora de capital social.

Inicialmente, quanto ao pedido de nova pesquisa via SISBAJUD, indefiro o pleito, tendo em vista que já houve determinação de bloqueio de ativos financeiros anteriormente (p. 106 e 108-109), não havendo, por ora, elementos novos que justifiquem a reiteração da medida.

Da mesma forma, indefiro o requerimento de penhora de capital social, pois a medida executiva requerida não se mostra compatível com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, o qual preza pela celeridade e informalidade.

Da mesma forma, indefiro a pesquisa por meio do sistema INFOJUD, por se tratar de medida que implica quebra de sigilo fiscal e registral, cuja adoção exige exaurimento prévio de outras diligências menos gravosas e conduta dolosa do devedor, o que não restou configurado nos autos.

Todavia, defiro a pesquisa via RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos automotores registrados em nome da parte executada, como forma de viabilizar eventual constrição patrimonial.

Cumpra-se a diligência.

Com o resultado, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se."
27/08/2025 08:56

Expedida/Certificada
20/08/2025 08:58

Outras Decisões
16/08/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:26

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:39

Mero expediente
03/07/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
08/04/2025 11:20

Expedida/Certificada
07/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
28/02/2025 10:03

Expedida/Certificada
27/02/2025 18:27

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:30

Recebidos os autos
24/02/2025 09:30

Outras Decisões
24/02/2025 07:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:07

Recebidos os autos
23/12/2024 13:07

Mero expediente
19/12/2024 07:02

Evoluída a classe de 436 para 156
19/12/2024 07:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:35

Expedida/Certificada
13/12/2024 23:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:58

Processo Reativado
26/06/2024 23:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2024 23:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2024 22:38

Ato ordinatório
26/06/2024 10:57

Recebidos os autos
26/06/2024 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
11/06/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
05/06/2024 07:53

Recebidos os autos
05/06/2024 07:53

Mero expediente
30/05/2024 23:33

Conclusos para decisão
30/05/2024 23:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:08

Juntada de Mandado
08/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:03

Recebidos os autos
01/04/2024 12:03

Mero expediente
31/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:14

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:02

Recebidos os autos
11/01/2024 13:02

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 09:16

Conclusos para julgamento
13/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:53

Expedição de Carta.
10/11/2023 11:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
13/10/2023 13:41

Recebidos os autos
13/10/2023 13:41

Outras Decisões
13/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:27

Evoluída a classe de 436 para 156
13/10/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2023 11:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2023 10:46

Ato ordinatório
12/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
05/10/2023 17:27

Infrutífera
28/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:44

Expedição de Carta.
12/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/09/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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