TJAC - 0002113-96.1995.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:02
Ato ordinatório
-
12/06/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/04/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
11/04/2025 11:46
Expedida/Certificada
-
11/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:01
Recebidos os autos
-
08/04/2025 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/03/2025 06:29
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 05:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:44
Ato ordinatório
-
20/02/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:02
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 07:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:06
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
18/02/2025 11:45
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:38
Recebidos os autos
-
03/02/2025 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/12/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 18:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
05/11/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 08:33
Recebidos os autos
-
07/02/2024 08:33
Bloqueio/penhora on line
-
14/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 08:37
Ato ordinatório
-
29/09/2023 08:06
Expedição de Alvará.
-
25/09/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 09:18
Expedida/Certificada
-
18/05/2023 11:43
Expedida/Certificada
-
18/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 16:20
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 17:34
Recebidos os autos
-
28/11/2022 17:34
Mero expediente
-
30/05/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 07:41
Juntada de Mandado
-
26/01/2022 15:35
Arquivado Provisoramente
-
26/01/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 20:23
Arquivado Provisoramente
-
22/09/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 09:48
Arquivado Provisoramente
-
11/06/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 09:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/05/2021 15:29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/05/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
20/10/2020 10:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/10/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 07:47
Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
-
06/10/2020 15:22
Expedida/Certificada
-
02/10/2020 15:41
Recebidos os autos
-
02/10/2020 15:40
Mero expediente
-
29/07/2020 09:33
Expedição de Mandado.
-
25/06/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:31
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 09:45
Ato ordinatório
-
23/04/2020 09:44
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 21:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 10:29
Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
-
25/10/2019 14:51
Expedida/Certificada
-
25/10/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 07:49
Recebidos os autos
-
09/10/2019 07:49
Outras Decisões
-
12/07/2019 09:34
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 07:54
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 07:53
Processo Reativado
-
06/02/2019 13:58
Recebidos os autos
-
18/07/2018 09:50
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
18/07/2018 09:50
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
18/07/2018 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2018 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 10:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 10:19
Expedição de Mandado.
-
01/02/2018 09:54
Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
-
31/01/2018 14:49
Expedida/Certificada
-
30/01/2018 09:30
Recebidos os autos
-
30/01/2018 09:30
Mero expediente
-
01/11/2017 10:26
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 09:56
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2017 09:49
Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
-
20/09/2017 14:40
Expedida/Certificada
-
04/09/2017 11:35
Recebidos os autos
-
04/09/2017 11:35
Outras Decisões
-
01/08/2017 11:56
Desapensado do processo numero_do_processo
-
27/06/2017 11:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 08:29
Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
-
16/06/2017 13:21
Expedida/Certificada
-
16/06/2017 11:00
Recebidos os autos
-
16/06/2017 11:00
Declarada decadência ou prescrição
-
12/09/2016 12:01
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2016 10:17
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:17
Mero expediente
-
20/04/2016 09:21
Conclusos para decisão
-
20/04/2016 09:20
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 08:13
Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
-
13/04/2016 14:36
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 09:56
Recebidos os autos
-
21/03/2016 09:56
Mero expediente
-
14/03/2016 11:03
Conclusos para despacho
-
08/01/2016 11:17
Recebidos os autos
-
08/01/2016 11:17
Mero expediente
-
02/12/2015 13:22
Conclusos para decisão
-
02/12/2015 13:22
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2015 09:15
Publicado ato_publicado em 24/11/2015.
-
23/11/2015 14:43
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:46
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:46
Mero expediente
-
04/08/2015 14:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2015 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2015 17:05
Apensado ao processo
-
08/05/2015 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2015 08:49
Expedição de Mandado.
-
13/10/2014 08:29
Publicado ato_publicado em 13/10/2014.
-
10/10/2014 14:59
Expedida/Certificada
-
10/10/2014 11:56
Recebidos os autos
-
10/10/2014 11:56
Mero expediente
-
12/03/2014 14:11
Conclusos para decisão
-
12/03/2014 14:11
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2014 14:11
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2014 08:59
Publicado ato_publicado em 11/03/2014.
-
10/03/2014 09:58
Expedida/Certificada
-
28/02/2014 10:19
Recebidos os autos
-
28/02/2014 10:19
Mero expediente
-
24/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2013.
-
10/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
10/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
10/04/2013 12:00
Mero expediente
-
08/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 07/10/2011.
-
06/10/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
06/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2011 12:00
Mero expediente
-
01/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/04/2010 12:00
Despacho
-
15/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/02/2010 12:00
Despacho
-
23/11/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2009 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
19/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
19/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
19/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
26/12/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
26/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2008.
-
04/12/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/11/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2008 12:00
Processo desentranhado
-
07/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/03/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
04/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/11/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
13/11/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
13/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
30/10/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
24/10/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2006.
-
28/09/2006 12:00
Documento Expedido
-
18/09/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
02/08/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/07/2006 12:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2006 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
23/02/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2004 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
21/07/2004 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
21/07/2004 12:00
Expedição de Carta.
-
08/07/2003 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
08/07/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
10/09/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/09/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/06/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
03/06/2002 12:00
Conclusos para decisão
-
31/05/2002 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2002 12:00
Juntada de Mandado
-
21/05/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/05/2002 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
02/05/2002 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/01/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
26/01/2002 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
26/01/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
06/12/2001 12:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2001 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
23/10/2001 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2001 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/06/2001 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
23/06/2000 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
23/06/2000 12:00
Visto em Correicão Geral
-
14/04/2000 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
14/04/2000 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/04/2000 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
04/04/2000 12:00
Conclusos para decisão
-
04/04/2000 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2000 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2000.
-
28/03/2000 12:00
Juntada de Mandado
-
20/03/2000 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/03/2000 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/03/2000 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/03/2000 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
17/03/2000 12:00
Conclusos para decisão
-
17/03/2000 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/1999 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/06/1999 12:00
Distribuído por dependência
-
05/06/1998 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
05/06/1998 12:00
Visto em Correicão Geral
-
01/07/1997 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
27/06/1997 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
02/05/1997 12:00
Conclusos para decisão
-
30/04/1997 12:00
Juntada de Mandado
-
26/07/1996 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/10/1995 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/03/1995 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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