15/05/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 11:50

Expedida/Certificada
06/12/2024 08:17

Ato ordinatório
06/12/2024 08:16

Classe retificada de 436 para 14695
06/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:12

Processo Reativado
04/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:17

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:10

Ato ordinatório
18/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Apelação
16/01/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
15/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:16

Expedida/Certificada
11/01/2024 10:03

Somente Publicar
11/01/2024 08:47

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:18

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:49

Mero expediente
27/09/2023 10:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
26/09/2023 11:39

Expedida/Certificada
26/09/2023 07:47

Somente Publicar
26/09/2023 07:46

Ato ordinatório
26/09/2023 07:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 16/10/2023 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
25/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:38

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
06/09/2023 13:50

Somente Publicar
06/09/2023 13:50

Somente Publicar
06/09/2023 13:50

Ato ordinatório
06/09/2023 08:50

Outras Decisões
04/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:32

Ato ordinatório
25/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:22

Expedição de Carta.
25/07/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 12:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
24/07/2023 11:15

Outras Decisões
11/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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