18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB 5891/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC) - Processo 0002159-27.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Roseijania Souza do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 227/2025 (pp. 243-247) e RPV nº 242/2025 (pp. 248-252), em 23 de junho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 9 e seguintes da Decisão de pp. 229-231.

Intimem-se.
17/07/2025 12:40

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:43

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:51

Por Expedição de RPV
05/07/2025 01:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:47

Ato ordinatório
23/06/2025 21:36

Expedição de Ofício.
23/06/2025 21:35

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 19:46

Expedida/Certificada
30/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:35

Outras Decisões
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:48

Ato ordinatório
28/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 12:04

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
20/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:43

Enviar para publicação
13/11/2024 14:31

Mero expediente
08/10/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:47

Evoluída a classe de 14695 para 12078
12/09/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:10

Classe retificada de 14695 para 12078
14/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:45

Expedição de Carta.
12/08/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
08/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:38

Enviar para publicação
08/08/2024 12:37

Ato ordinatório
08/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:48

Processo Reativado
08/02/2024 07:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/02/2024 07:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/02/2024 07:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2024 11:56

Expedida/Certificada
18/12/2023 13:03

Ato ordinatório
14/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 10:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
21/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 07:33

Expedição de Carta.
21/11/2023 07:17

Enviar para publicação
20/11/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 09:33

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:47

Mero expediente
06/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:59

Ato ordinatório
10/08/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 11:53

Expedida/Certificada
09/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
09/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:25

Enviar para publicação
09/08/2023 10:20

Ato ordinatório
09/08/2023 10:08

Enviar para publicação
09/08/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 09/10/2023 09:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
08/08/2023 16:28

Mero expediente
04/05/2023 10:46

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
31/03/2023 11:54

Expedida/Certificada
31/03/2023 09:51

Ato ordinatório
22/03/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2023 11:57

Expedida/Certificada
11/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 12:23

Expedição de Carta.
11/01/2023 12:01

Enviar para publicação
11/01/2023 11:59

Enviar para publicação
23/12/2022 20:27

Tutela Provisória
22/09/2022 11:38

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:46

Expedição de Mandado.
01/09/2022 07:46

Ato ordinatório
19/08/2022 22:01

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:40

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:02

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:47

Expedição de Mandado.
05/07/2022 12:20

Outras Decisões
24/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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