TJAC - 0706666-19.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0706666-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - RECLAMANTE: B1Maria Helena de Lima Veras SousaB0 - RECLAMADA: B1Jennay Isper BragaB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 76), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.
Intime-se a parte autora para oferecer as contrarrazões no prazo de lei.
Cumpra-se. -
10/07/2025 11:58
Expedida/Certificada
-
09/07/2025 11:31
Recebidos os autos
-
09/07/2025 11:31
Gratuidade de Justiça
-
13/06/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 05:56
Juntada de Petição de Apelação
-
30/05/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
29/05/2025 01:46
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB 6389/AC) - Processo 0706666-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - RECLAMANTE: B1Maria Helena de Lima Veras SousaB0 - RECLAMADA: B1Jennay Isper BragaB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 69-70).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
28/05/2025 12:37
Expedida/Certificada
-
20/05/2025 11:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/05/2025 11:36
Decisão
-
15/05/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 13:29
Infrutífera
-
27/03/2025 23:31
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2025 09:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Romulo Clay Marçal Ferreira (OAB 6389/AC) Processo 0706666-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Helena de Lima Veras Sousa - Reclamada: Jennay Isper Braga - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706666-19.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 31/03/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.
Link da Videochamada meet.google.com/bqx-dvqd-yqv Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). -
19/02/2025 11:17
Expedida/Certificada
-
17/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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15/02/2025 09:52
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 09:19
Recebidos os autos
-
07/02/2025 09:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/02/2025 07:34
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 07:34
Evoluída a classe de 11875 para 436
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03/02/2025 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 07:34
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 17:59
Infrutífera
-
20/01/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:47
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
10/12/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0706666-19.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Maria Helena de Lima Veras Sousa - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2025, às 10:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/xfn-junx-nxp Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.
A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.
O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.
Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.
As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.
Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
Rio Branco, 05 de dezembro de 2024.
Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário -
09/12/2024 15:16
Expedida/Certificada
-
09/12/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
05/12/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 08:08
Ato ordinatório
-
02/12/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 10:12
Infrutífera
-
27/11/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0706666-19.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Maria Helena de Lima Veras Sousa - Reclamada: Jennay Isper Braga - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço da parte reclamante, juntar aos autos comprovante de endereço da parte reclamante, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
O referido é verdade e dou fé. -
26/11/2024 11:02
Expedida/Certificada
-
26/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:16
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0706666-19.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Maria Helena de Lima Veras Sousa - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2024, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/hph-mqtx-hqs Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.
A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.
O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.
Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.
As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.
Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
Rio Branco, 02 de novembro de 2024.
Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário -
11/11/2024 14:51
Expedida/Certificada
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08/11/2024 08:03
Expedição de Carta.
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02/11/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
29/10/2024 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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