STJ - 0000577-93.2022.8.01.0004

17/06/2025 20:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

17/06/2025 20:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025

07/06/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520636/2025

07/06/2025 01:54

Protocolizada Petição 520636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2025

06/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

05/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025 12:50

Expedição de Ofício nº 120888/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão

04/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025 12:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE e provido

28/03/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/03/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270571/2025

28/03/2025 18:36

Protocolizada Petição 270571/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

26/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025 08:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/03/2025 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/03/2025 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE