01/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO)
28/08/2025 12:03

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito
27/08/2025 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
18/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:53

Ato ordinatório
18/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - - Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO)
25/07/2025 12:52

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2025 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer
21/07/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório
30/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:28

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório
17/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
14/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 12:42

Transferência de Processo - Saída
14/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
14/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:00

Juntada de Petição de parecer
28/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:45

Ato ordinatório
24/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 19:03

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
17/02/2025 13:24

Pedido de inclusão
17/02/2025 11:41

Em Julgamento Virtual
17/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 19:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de parecer
10/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:16

Ato ordinatório
31/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:54

Distribuído por prevenção
23/01/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 10:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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