18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES (OAB 75213/PR) - Processo 0000202-46.2023.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 e outro - DECISÃO Vistos etc.

Após o retorno dos autos do grau recursal (fl. 143), a parte reclamante foi intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito e requerer o que entendesse de direito.

Em resposta, à fl. 154, a reclamante requereu o cumprimento da sentença, com o objetivo de viabilizar a obrigação de fazer anteriormente reconhecida.

Contudo, conforme se extrai dos documentos de fls. 155/156 e da certidão de fl. 164, o cumprimento da obrigação de fazer notadamente junto ao DETRAN depende de providências a serem adotadas pela própria parte reclamante, conforme ali expressamente informado.

Oportunizada a regularização mediante as intimações de fls. 165 e 168, a parte reclamante permaneceu silente, não promovendo as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação imposta.

Nesse contexto, esgotadas as providências cabíveis no momento e diante da inércia injustificada da parte reclamante, o andamento do feito encontra-se inviabilizado, o que impõe o arquivamento do processo, sem prejuízo de futura reativação, desde que não consumada a prescrição da pretensão.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, ressalvando à parte reclamante o direito de requerer o regular prosseguimento, caso sobrevenham as condições necessárias para tanto e desde que ainda não configurada a prescrição.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Plácido de Castro-(AC), 07 de julho de 2025.

Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
14/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:55

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:19

Expedida/Certificada
08/07/2025 11:01

Recebidos os autos
08/07/2025 11:01

Outras Decisões
03/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
06/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:39

Recebidos os autos
29/04/2025 20:39

Outras Decisões
28/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:35

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:20

Ato ordinatório
26/03/2025 12:16

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:52

Recebidos os autos
21/03/2025 11:52

Mero expediente
18/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:42

Processo Reativado
29/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 00:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
12/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:29

Expedida/Certificada
27/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 06:58

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Apelação
07/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:53

Infrutífera
07/08/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 13:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
04/08/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:05

Ato ordinatório
12/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:34

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:02

Expedição de Carta.
12/06/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:55

Juntada de Certidão
10/06/2023 22:54

Juntada de Mandado
10/06/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
09/06/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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