18/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA PRETE FUZETE (OAB 3672/AC), ADV: EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: LARISSA PRETE FUZETI (OAB 3672/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0000362-49.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDORA: B1Fabiana Ribeiro de OliveiraB0 - B1Elissandra Maria SaraivaB0 - DEVEDOR: B1Estevam Silva do NascimentoB0 - a) A CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciado 13); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Providências de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
17/07/2025 09:32

Expedida/Certificada
17/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:51

Expedida/Certificada
11/07/2025 20:56

Recebidos os autos
11/07/2025 20:56

Mero expediente
10/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:29

Processo Reativado
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:53

Recebidos os autos
23/06/2025 18:53

Mero expediente
16/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 05:48

Expedida/Certificada
16/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:19

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:18

Ato ordinatório
06/05/2025 08:56

Evoluída a classe de 436 para 156
30/04/2025 11:35

Processo Reativado
26/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:01

Juntada de Mandado
03/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Ordenada a entrega dos autos à parte
12/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 10:49

Expedida/Certificada
30/10/2024 14:52

Recebidos os autos
30/10/2024 14:52

Mero expediente
24/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Apelação
17/09/2024 10:18

Juntada de Mandado
17/09/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
11/09/2024 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 14:49

Infrutífera
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
23/08/2024 14:19

Infrutífera
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:58

Juntada de Mandado
14/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:35

Recebidos os autos
24/07/2024 06:35

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 10:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
22/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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