29/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000649-46.2023.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Apelante: Calil Frota Justo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)
27/08/2025 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 14:00

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
19/08/2025 01:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:37

Ato ordinatório
03/07/2025 15:30

Ato ordinatório
02/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:22

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2025 13:00

Juntada de Petição de parecer
03/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Ato ordinatório
14/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 13:58

Transferência de Processo - Saída
28/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
28/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer
29/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:59

Ato ordinatório
18/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
11/11/2024 12:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
04/11/2024 09:41

Em Julgamento Virtual
04/11/2024 09:15

Outras Decisões
01/11/2024 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 03:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:21

Ato ordinatório
12/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
11/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio
09/09/2024 09:45

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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