15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000503-12.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Apelante: Natanael Viana Batista - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Lucas Nonato da Silva Araújo
07/08/2025 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Parecer
31/07/2025 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:15

Ato ordinatório
24/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:38

Transitado em Julgado em "data"
14/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:37

Ato ordinatório
12/05/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:45

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 21:00

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:37

Ato ordinatório
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 08:37

Transferência de Processo - Saída
25/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
25/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:32

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 03:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição de parecer
06/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:31

Ato ordinatório
03/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 20:08

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
23/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
23/01/2025 09:00

Mérito
21/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 06:13

Para Julgamento
08/01/2025 19:50

Pedido de inclusão
19/12/2024 20:18

Outras Decisões
19/12/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2024 05:26

Conclusos para julgamento
19/12/2024 05:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:17

Juntada de Petição de parecer
18/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório
22/11/2024 07:38

Juntada de Informações
21/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
21/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio
21/11/2024 13:07

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

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