09/06/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 19:32

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:04

Recebidos os autos
09/06/2025 14:04

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
26/05/2025 16:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LAÍS EMANUELA DE SOUZA MARTINS (OAB 4282/AC), ADV: LAÍS EMANUELA DE SOUZA MARTINS (OAB 4282/AC) - Processo 0706085-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Ricardo BeckerB0 - B1Maria Estela Liveli BeckerB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei n.º 9.099/95 e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pelo recorrente, pois, à vista da exigência constitucional (CF, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser somente para quem realmente se enquadre nessas condições, havendo necessidade de comprovação do seu enquadramento.

Nesse passo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento e comprovação do preparo, sob pena de deserção.
23/05/2025 10:39

Expedida/Certificada
11/05/2025 22:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2025.
06/05/2025 12:06

Expedida/Certificada
06/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:04

Expedida/Certificada
30/04/2025 17:58

Recebidos os autos
30/04/2025 17:58

Gratuidade da Justiça
11/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC) Processo 0706085-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Estela Liveli Becker, Ricardo Becker - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
31/03/2025 07:57

Expedida/Certificada
29/03/2025 09:06

Recebidos os autos
29/03/2025 09:06

Outras Decisões
13/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706085-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo Becker, Maria Estela Liveli Becker - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Certidão fls. 83: Dá a parte recorrida/reclamada por intimada para, a seu critério, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto (Lei nº 9.099/95, art. 42 § 2º) - fls. 72/81.
11/02/2025 06:10

Expedida/Certificada
10/02/2025 10:16

Ato ordinatório
10/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 21:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706085-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo Becker, Maria Estela Liveli Becker - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

P.R.I.
07/01/2025 14:15

Expedida/Certificada
18/12/2024 12:16

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:57

Infrutífera
03/12/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706085-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo Becker, Maria Estela Liveli Becker - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 05/12/2024, às 10:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/vmw-czmq-qrw Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
11/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
08/11/2024 20:13

Recebidos os autos
08/11/2024 20:13

Decisão de Saneamento e Organização
07/11/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
04/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/11/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 13:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 14:27

Infrutífera
21/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 12:04

Expedida/Certificada
08/10/2024 10:14

Ato ordinatório
07/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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