TJAC - 0000160-86.2021.8.01.0001

03/07/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/07/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 615716/2025

03/07/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2025 15:38

Protocolizada Petição 615716/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

14/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025 11:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

11/02/2025 12:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE