TJAC - 0715870-71.2022.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4940/AC

Polo Passivo

Partes

LINCON SAMPAIO D AVILA

CPF *47.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0715870-71.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Itaucard S.AB0 - RÉU: B1Lincon Sampaio D AvilaB0 - Decisão Diante da manifestação de págs. 181, impõe-se a suspensão do feito por ausência de citação da parte devedora.

    Assim, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano.

    Decorrido o prazo in albis ou frustrada a diligência acima, deverá a Secretaria promover o ARQUIVAMENTO da execução.

    Destaco que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, conforme previsto no art. 921, III, § 3º, do CPC.

    Havendo pedidos de constrição, defiro o bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD e pesquisa ou restrição de veículos pelo Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento (com fins de não interromper a contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias, independentemente de nova decisão.

    Decorrido o prazo prescricional (suspensão e arquivamento) do parágrafo anterior, e nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, deverá a Secretaria proceder a intimação do credor, para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC e, após, a conclusão dos autos.

    Intimar e cumprir.

  • 18/07/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:30

    Processo Reativado

  • 04/07/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0715870-71.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Itaucard S.AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se acerca do retorno negativo do aviso de recebimento, requerendo o que entender de direito, ficando a parte demandante advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 03/07/2025 12:27

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 10:34

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 19/05/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 06:52

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 04:09

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2025 11:28

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 09:17

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2025 10:04

    Evoluída a classe de 81 para 12154

  • 05/02/2025 10:02

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 05/02/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:04

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0715870-71.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaucard S.A - Réu: Lincon Sampaio D Avila - [...] Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo de busca e apreensão sem resolução do mérito e, consequentemente, DEFIRO o pedido de conversão em rito executivo, devendo a Secretaria proceder com a alteração da classe processual.

    Na sequência: 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (pp. 162/163), no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Em não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente, intimando-se, pessoalmente, a parte executada ou seu(s) advogado(s) se constituído(s), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 3) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

    Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, §3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 4) Vindo aos autos informação de o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos valores penhorados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada a disposição deste Juízo; 6) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto; 7) Tomadas as providências acima, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º).

    Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

  • 09/12/2024 15:28

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2024 10:38

    Extinto o processo por desistência

  • 26/11/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 08:28

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0715870-71.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaucard S.A - Indefiro o pedido de fl. 154, posto que alheio ao comando de fl. 150.

    Reitere-se a intimação do credor para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 134/149.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2024 11:15

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2024 09:58

    Mero expediente

  • 08/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2024 12:04

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2024 09:57

    Mero expediente

  • 24/06/2024 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2024 11:38

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2024 11:37

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 17:23

    Mero expediente

  • 25/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2024 11:44

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:59

    deferimento

  • 12/03/2024 19:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:02

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 06/12/2023 13:58

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:20

    Ato ordinatório

  • 03/11/2023 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:45

    Realizado cálculo de custas

  • 11/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:42

    Ato ordinatório

  • 26/09/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:28

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2023 10:56

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2023 08:46

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 21:23

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2023 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2023 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:04

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2023 18:27

    Outras Decisões

  • 20/04/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2023 09:33

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 13:04

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:11

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2023 10:58

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 13:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2023 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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