TJAC - 0001112-80.2017.8.01.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001112-80.2017.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Apelante: Whoshingthon Alves da Silva - Apelante: Gleison Camelo de Albuquerque - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho: "Considerando que no processo judicial ou administrativo vigora a cláusula de que é direito do réu a defesa técnica, que é indisponível e irrenunciável e tendo em vista que o apelante GLEISON CAMELO DE ALBUQUERQUE, mesmo devidamente intimado deixou transcorrer o prazo às fls. 895, sem que tenham constituído advogado ou requerido assistência da Defensoria Pública para lhe assistir, determina-se: I - O envio dos autos à Defensoria Pública Geral para que nomeie defensor público para atuar na defesa do apelante e apresente as razões do recurso de apelação.
II- Apresentadas as razões do recurso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação; III- Em seguida, à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo regimental (Art. 252, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça).
Publique-se, cumpra-se, intimem-se, anotando-se o que necessário.
Desembargador Francisco Djalma, Relator" - Magistrado(a) - Advs: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Aurison da Silva Florentino (OAB: 308B/RO) - Janaína Pereira de Souza Florentino (OAB: 1502/RO) - Yamile Nataly Esper (OAB: 12580/RO) - Rayrison Dantas Florentino (OAB: 13979/RO) - Guilherme dos Santos Scheidt (OAB: 11303/RO) - Eliane Misae Kinoshita - Via Verde -
09/05/2025 10:51
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 10:14
Juntada de Informações
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21/03/2025 10:05
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 07:25
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:34
Mero expediente
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18/02/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:42
Mero expediente
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10/02/2025 13:01
Conclusos para despacho
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10/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 13:30
Ato ordinatório
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19/12/2024 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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19/12/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 16:00
Distribuído por sorteio
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12/12/2024 10:48
Recebido pelo Distribuidor
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04/12/2024 13:01
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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